PEC 300 fica fora da pauta da Câmara

Líderes não conseguem chegar a consenso, e de novo fica adiada a apreciação da emenda que fixa o piso salarial dos bombeiros e policiais

Líderes da Câmara reunidos: falta de consenso adia mais uma vez apreciação da PEC 300

 

 

Mário Coelho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, está fora da pauta de votações da Câmara por falta de consenso. Ela e outras quatro PECs, todas com o textos base aprovados em primeiro turno, não têm previsão de voltar à plenário. O assunto foi discutido em reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (18).

"As PECs dependem de acordo", afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Segundo ele, cinco propostas foram discutidas pelos deputados na reunião. Além da que propõe o piso para os PMs e bombeiros, também foram citadas a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto no Congresso, a PEC 308/04, que cria a polícia penal, a 438/01, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, e a PEC 231/95, que diminui de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal.

O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. "Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Esse assunto é o presidente que vai decidir", disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Ivan Valente afirmou que, dentro da discussão, as mais citadas foram as PECs 300, a 438 e a 50. Mas, como cada líder tinha suas sugestões, não foi possível chegar num acordo. Sobre a proposta que cria o piso salarial para os policiais militares, ele disse que uma possibilidade é retirar do texto o valor do piso nacional, que é o ponto de discórdia. "Tem estados que não poderiam arcar com o valor. Um piso sem valor é possível chegar num acordo", adiantou. A PEC preveria o estabelecimento de um piso, mas remeteria o valor para uma lei complementar.

Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes as PECs entrem em votação. Apesar das galerias da Câmara estarem cheias de defensores das propostas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo. Para a sessão de hoje, começou a ser analisada as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões nordeste, norte e centro-oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca), e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.

Líderes da oposição afirmam que a MP 472 veio do Senado com uma série de contrabandos - emendas estranhas ao teor original da máteria. Por conta disso, a avaliação é que a medida deve ter sua análise finalizada somente amanhã. Caso haja tempo, pode ser votada ainda a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Em sessão extraordinária, é esperada a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Os líderes decidiram ainda que poderão votar o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós, no caso de pais separados.

Fonte. blog da renata

 BLOG DO COMANDANTE GERAL DA PM/RN
O Coronel Araújo, deu mais um passo à frente no sentido de modernizar a Polícia Militar
do Rio Grande do Norte: acaba de ser criado o Blog do Comandante Geral, onde se
pretende aproximar o Comando da corporação, ou seja, os praças e oficiais da própria
PM/RN que quiserem utilizar o espaço para discutir e comentar polícia.

O Blog do Comandante irá trazer textos de cunho reflexivo, voltados a temas ligados
à Segurança Pública. O Coronel Araújo é o quinto Comandante Geral brasileiro a lançar
mão do blog para exercer a comunicação de sua gestão, sendo o primeiro o Comandante
Geral da PMGO

PM tem novo sistema de ingresso e promoções no RN

O Diário Oficial do Estado traz hoje a publicação de um decreto assinado pelo governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza, que regulamenta o ingresso de soldados e cabos nos cursos de formação de cabos e de sargentos da Polícia Militar. Segundo o coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, comandante geral da corporação, tal documento permitirá, pela primeira vez na história da PM, que soldados ascedam na carreira de forma hierárquica. "Existem muitos desses policiais que estão há 20 anos sem receber uma promoção e que terão essa oportunidade agora". Ele explica ainda que, a partir do decreto, os cidadãos só poderão se tornar PMs começando como soldados ou como alunos do curso de oficiais
O coronel Araújo explica que, anteriormente ao decreto, os soldados PMs ficavam impossibilitados de crescerem dentro da carreira seguindo a hierarquia da polícia. "Alguns policiais entravam como soldados, passavam vários anos e iam para reserva ou morriam ainda na mesma patente". A escolha dos cabos, sargentos e demais postos era feita somente por concurso e permitia que civis ingressassem na corporação através desse caminho.
O decreto, segundo o comandante, abre caminho para que as promoções hierárquicas aconteçam. "Os policiais agora poderão ser promovidos seguindo os critérios da antiguidade, conduta disciplinar e merecimento intelectual". Araújo Silva informa também que, ainda este ano, deverá ser feito um concurso interno para preencher 600 vagas para sargento, de acordo com esses critérios. As vagas foram abertas a partir da promoção de 400 sargentos à sub-tenentes ocorrida este ano.
O documento foi assinado ontem pelo governador, durante cerimônia de entrega das insígnias aos oficiais PMs que foram promovidos na semana passada, bem como os demais policiais que ascenderam na carreira ultimamente, ocorrida no quartel do comando geral. Ao todo, 600 PMs avançaram em suas patentes, sendo 200 oficiais e 400 praças. Tais promoções, segundo o comandante, irão possibilitar as colocações dos oficiais e dos graduados nas funções de comando e chefia das unidades policiais da capital, região metropolitana e interior do Estado.

Fonte. Tribuna do Norte

POLICIA MILITAR PROMOVE NOVOS OFICIAIS

TEN. CEL. PARA CEL.

 ÂNGELO MÁRIO DE AZEVEDO DANTAS

 EDÍLSON FIDÉLIS DA SILVA,

 WELLINGTON ALVES PINTO

  ELIAS CÂNDIDO DE ARAÚJO

MAJOR. PARA TEN. CEL

 NATAN JORGE DE MELO JÚNIOR

 AGNALDO PIRES FILHO

 SAIRO ROGÉRIO DA ROCHA E SILVA

 JOSIMAR DE LIMA

 DANCLEITON PEREIRA LEITE, 

 JOSÉ LEÃO FILHO,

 ROMUALDO BORGES FARIAS, 

 RAIMUNDO ARIBALDO MENDES DE SOUZA,

 JOÃO MARIA DOS SANTOS

 ELYAUSE MOREIRA DA SILVA JÚNIOR,

 ANDRÉ GUSTAVO DE MORAES VESPAZIANO BORGES,

 SAULO DE TASSO GOMES DE OLIVEIRA,

 ANGÉLICA FERNANDES DE AZEVEDO

 MARCOS ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA,

 EDMUNDO CLODOALDO DA SILVA JÚNIOR

  FRANCISCO ALVIBÁ GOMES FERREIRA

 LENILDO MELO DE SENA,

 WELLINGTON ARCANJO DE MORAIS

 ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVE

 OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRADO JÚNIOR

 ROGÉRIO DA ROCHA E SILVA

AGNALDO PIRES FILHO

 CAPITÃO PARA MAJOR

EZAÚ MACEDO DE MEDEIROS

ALESSANDRO DE OLIVEIRA GOMES,

OE WEIDER MEDEIROS DO NASCIMENTO

CÍCERO FRANCISCO CARDOSO

CONSTANTINO EMILIANO LOIOLA

CARLOS ALBERTO GOMES OLIVEIRA

JÚLIO CÉSAR FARIAS VILELA

GILBERTO TRINDADE DA COSTA

ANTÔNIO PESSOA DE SOUZA JÚNIOR,

LIDIANE MARIA CLEMENTINO DA SILVA,

HUMBERTO HERMÓGENES PIMENTA,

FRANCISCO EDILSON FERNANDES,

MAIRTON DANTAS CASTELO BRANCO,

ISABEL MELO DOS SANTOS

MARLON DE GÓIS BAY

CARLOS ANDRÉ CORREIA LIMA MORENO

CARLOS EDUARDO LEÃO DE MEDEIROS COSTA

DIVANALDO MARQUES DUARTE

DIMAS VICENTE DA SILVA

EDUARDO FRANCO CORREIA CRUZ,

NILTOILDO MEDEIROS DANTAS

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LISBOA,

CÍCERO JORGE DE HOLANDA GUEDES

RODRIGO TRIGUEIRO FÉLIX DA SILVA,

ALIM REIS CAVALCANTI

WELLINGTON CAMILO DA SILVA

JOÃO CARLOS ASSUNÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA

ARTHUR EMÍLIO MONTEIRO DE ARAÚJO

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DA FONSÊCA,

FRANCISCO EWERTON PARAGUAI COSTA

ANTÔNIO MARINHO DA SILVA

MANOEL KENNEDY NUNES DO NASCIMENTO

CARLOS KLEBER CALDAS MACEDO

TEN PARA CAPITÃO

 GONTIJO TRIGUEIRO FELIX DA SILVA

 ROSALINA DE SOUZA CÂMARA

 GABRIELA DOMITILDES DA SILVA XAVIER

 MAGNA CELY SANTOS BEZERRA DE MORAIS

 PETTRA BARBOSA DE MELO

 JOFFREY PEYRAC DE ALBUQUERQUE GALVÃO

 FLÁVIO ROBERTO BANDEIRA DO NASCIMENTO

 JOÃO BATISTA DA SILVA

 TASSO ARCANJO DE CARVALHO

 MICHEL ALVARENGA SANTOS

 CYNTHIA CIPRIANO FAGUNDES DA SILVA

 MARCELO DANTAS DE MEDEIROS

 GIVANILDO GOMES DO NASCIMENTO

 ANDRÉ LUIZ ARAÚJO FREIRE

 RENATO TROVÃO DE MEDEIROS

 RICARDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

 QUEILA SOARES DE OLIVEIRA

 WALTER LÚCIO MONTEIRO DOS SANTOS

 JACKSON WANDERLEY SANTOS CUNHA

 FLÁVIO SILVA DE MEDEIROS

 MARCOS ANTÔNIO TEODÓZIO DE S. PAIVA

 LÍGIA MAGNOS DE PAIVA

 EUDES VALÉRIO ANTUNES COELHO

 RANIERE BEZERRA DA COSTA

 DINO MAX FERNANDES DA SILVA

 AUGUSTO CÉSAR DA SILVA

 IVSON LIMA DE ARAÚJO

 LUÍS FLÁVIO RABELO FERNANDES

CLÁUDIO HENRIQUE DE SÁ RODRIGUES

INÁCIO BRILHANTE DE ARAÚJO FILHO

FRANKLIN CIRILO RAMALHO

EDUARDO QUEIROGA E SILVA PALÁCIO

NAILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO

ISMAEL SOUTO GADELHA

NILSON ARAÚJO

JOSENEIDE XAVIER DE PAIVA

SAULO BANDEIRA GOMES DOS REIS

CHARLESON ALVES DOS SANTOS

AMANDA SOARES DE OLIVEIRA

ANTONIEL JORGE DOS SANTOS MOREIRA

TIBÉRIO TRIGUEIRO FELIX DA SILVA

WELLINGTON ALVES DE MELO

MANOEL DE LIMA DA ASSUNÇÃO

JEVERSON FERNANDES GONDIM

ALEXANDRO DE OLIVEIRA SOARES

LEONARDO DE ARAÚJO SILVA

MARIA HELENA MELO DOS SANTOS LINHARES

YURI PESSOA FERRO

LEYLA MACEDO NICÁCIO SILVA MOURA

MARCELO EVARISTO MENDES SANTANA

IVANIA BARRETO MEIRELES

ADOLFO GUSTAVO FELIPE

ADERLAN BEZERRA DE ARAÚJO

SORAIA MARIA BEZERRIL CASTELO BRANCO

JONAS ALVES CABRAL NETO

GEÓRGIA CRISTINA SOUZA CÂMARA

MARCELO MESSIAS LITWAK

EDMEIRY NEVES CASSIANO

SYLMARA CARVALHO DE ALMEIDA

MARCOS SWAMI DE SOUZA PEREIRA

HILGENSO TORRES TEIXEIRA DA SILVA

EMANUEL FREIRE DE MELO JÚNIOR

Parabéns a todos os OFICIAIS  promovidos.

POLICIA MILITAR PROMOVE OS NOVOS SUBTENENTES, 1º E 2º SARGENTOS

 POLICIA MILITAR PROMOVE OS NOVOS SUBTENENTES, 1º E 2º SARGENTOS

Foi publicado no BG 84, a relação dos novos subtenentes, 1º Sargentos e 2º Sargentos da Polícia Militar do RN.

Promovidos:

46 – Subtenentes

199 – 1º Sargentos

154 – 2º Sargentos

Parabéns a todos os Sargentos promovidos. 

"FORAM ABERTAS MAIS 154 NOVAS VAGAS PARA 3º SARGENTOS, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 800 VAGAS EXISTENTES".

ACS trata de reivindicações da categoria com Comandante Geral da PM/RN

ACS trata de reivindicações da categoria com Comandante Geral da PM/RN

A diretoria da ACS PM/RN se reuniu, no dia 05 de maio, com o Comandante Geral da PM/RN para fazer reivindicações solicitadas pela tropa. A pauta e decisões da reunião foram:

Escalas de serviço dos presídios – a entidade reivindicou a escala de serviço de 24h por 72h nos presídios. Alegando que a escala de 24h por 48h está em desacordo com as orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. A situação se aplica, especialmente, ao presídio de Caicó, onde, segundo informações dos policiais daquela unidade, existe efetivo suficiente para a readequação da escala. O Comando negou o pedido alegando que devido à aquisição de novas viaturas, todo efetivo será empregado.

Escala de serviço de São Gonçalo do Amarante - A escala do município ainda está sendo aplicada em 24h por 48h, descumprindo a portaria que regulamenta a escala de 12h por 24h e 12h por 48h. O Comandante garantiu a regularização da escala.

Os Comandantes de Unidade que não estiverem liberando as Certidões Negativas Administrativas para a inscrição do PRONASCI, alegando a deserção de 2007, deverão rever esse posicionamento por determinação do Comandante Geral.

Solicitação da regularização do uso do colete tático. O comandante informou que o uso será padronizado e que não existe proibição ao uso.

Solicitada informação sobre o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual. Ficou acordado que os policiais que tiverem necessidade dos EPI’s devem requerer ao Comandante imediato. Tendo disponibilidade na DAL os equipamentos serão entregue aos policiais, não havendo essa disponibilidade, não poderá ser exigido o uso desse equipamento.

Solicitação da regularização dos quadros de especialistas, inclusive, regularizando a forma de acesso, adaptando a realidade atual, Foi decidido que está definição entrará na Reforma do Estatuto.

Solicitação da regularização dos soldados formados em 2009 e 2010. O Comandante informou que o processo já foi despachado e encontra-se na administração para pagamento. Também reivindicamos a confecção da carteira de identidade para os mesmos policiais. Segundo o Comando a partir da próxima semana a carteira estará sendo confeccionada. (No dia 22 de abril já tinha sido enviado o OF. 201 pedindo essa regularização).

Solicitada também reunião da comissão, nomeada pelo comandante antecessor, para a elaboração do estatuto. (No dia 23 de abril já tinha sido enviado o OF. 200 pedindo essa regularização).

Informado ao Comandante que a proposta para a criação do Código de Ética está conclusa, o Comandante requereu a proposta para análise e emissão de parecer.

Reivindicação do aumento do número de diárias operacionais, uma vez que os policiais estão dormindo no quartel para marcar uma diária operacional para o dia seguinte. Também foi reivindicado o reajuste da gratificação dos presídios. O Comandante se comprometeu em ampliar a quantidade de diárias operacionais.

Solicitado o aumento do efetivo no interior do estado, pois em algumas cidades o policiamento é realizado com apenas um ou dois policiais por dia, causando insegurança à sociedade e aos próprios policiais. O Comandante anunciou o remanejamento de efetivo e ainda a aquisição de novas viaturas Blazer e S10.

Por fim, foi solicitado que as promoções para categoria sejam efetivadas com o preenchimento de todas as vagas existentes. A direção da ACS alertou que isso não se trata de Plano de Carreira e reafirmou a exigência da criação de um Plano de Carreira com tempo de promoção definido. A ACS já conseguiu as promoções por antiguidade, equivalente a 50% das vagas existentes, mas ainda lutará pelos 100%. Para que o policial ao ingressar na corporação e ao longo de sua carreira zele pela sua moral, conduta e ética, sabendo que regular, gradual e sucessivamente será promovido às graduações posteriores. O Comandante anunciou o atendimento ao pleito da entidade, promovendo até 11 de maio todos os 1º Sargentos aptos à Sub-Tenente. Subsequentemente serão preenchidas as demais vagas até as promoções de 3º Sargento a 2º Sargento. Posteriormente, será aberto o processo seletivo para o Curso de Formação de Cabos e Sargentos, com 50% do critério por antiguidade e 50% por concurso interno. Além do preenchimento das vagas do quadro excedente (jurunas). Caso o Governo e o Comando cumpram com as promessas serão mais de duas mil promoções somente em 2010. Vale salientar que as promoções não acarretam custo ao Estado, pois já existe previsão orçamentária para essas vagas.

 

fonte: blog cb Heronindo

Repensando meus valores

Arquivo pessoal

Ao lado do cão Banzai após operação de busca e salvamento em Porto Príncipe

Após 15 anos de experiência profissional militar como servidor público no meu estado (Pernambuco), como Defensor da Justiça e do Direito por vocação e intelecto, posso afirmar categoricamente que NÃO existe e nem existirá cursos militares ou civis, treinamentos duros ou especiais que preparem o homem para uma experiência como a que vivo, e por isso, fui obrigado a encarar os meus conceitos sobre tudo que achava que tinha valor, sobre tudo que acreditava ser o ideal, sobre a minha vida em si, sobre o que tem importância e é essencial para sermos felizes.

Antes eu não sabia o real significado daquele ditado popular: “O que os olhos não vêem, o coração não sente”. Vim, vi, mas em nada me sinto vitorioso. A sensação de impotência ainda percorre em minhas veias e tudo que posso fazer, já estou fazendo dentro do que me é permitido...


Aos meus amigos que se foram com essa tragédia aqui no Haiti (especialmente o General Emílio, o Cel Cysneiros, O Ten Cel Adolfo, o Ten Cel Guimarães e o Ten PMDF Cleiton Neiva) operadores da paz, profissionais ímpares, pais, filhos, esposos, cidadãos, humanos, gostaria de dedicar minha energia remanescente, minha sanidade afetada, porém ainda firme, meu labor contínuo e diário, minha convicção que suas vidas não foram em vão e meu respeito e agradecimento pela sua estada ainda que breve, pois tive a honra de tê-los ao meu lado.

A vocês, meus caros, invoco a justiça divina e rogo que de alguma forma, em essência, nos guardem e nos protejam dos males que se projetam e nos atordoam a cada dia.

Muito obrigado por tudo e nos perdoem por sermos falhos e limitados, pois um dia ainda nos encontraremos, seja lá onde for e gostaria de ser recebido de braços abertos pelos reais heróis dessa história chamada Haiti...

STF: policiais do RN em serviço continuam sem poder votar

Policiais Militares e bombeiros entraram com pedido para que, em época de eleição, tivessem direito a voto durante serviço.

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar no Mandado de Injunção (MI) 2541 em que a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte (Aspra/RN) pede que seja garantido aos seus associados o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral. A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão. A maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço no dia das eleições e, por isso, não consegue exercer o direito ao voto – em razão da incompatibilidade de horários entre o início e fim do seu turno de trabalho e o horário da votação. Ou ainda por serem os policiais deslocados para o interior no dia do pleito, estando fora de sua zona eleitoral, alega.

Ao determinar, por meio de resolução, que o chamado voto em trânsito se restrinja às capitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não atende à Constituição Federal, prossegue o advogado. Isso porque a Carta não impõe qualquer restrição ao exercício do voto, com as exceções da não obrigatoriedade do voto dos maiores de 70 anos, dos menores de 18 e para aqueles que estão com os direitos políticos suspensos – estes, na verdade, ficam impedidos de votar, salienta a associação.

Na impossibilidade operacional do voto em trânsito eletrônico, a associação defende a implantação de seções sem votação eletrônica, com o uso de cédulas eleitorais, que segundo o advogado continuam em vigor.

Indeferimento

O relator, ministro Dias Toffoli, salientou que a orientação do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que não cabe o deferimento de liminar em mandado de injunção. Nessa mesma linha, ele citou os MIs 283, 542, 631, 636, 652 e 694.

Assim, o pedido de liminar foi indeferido pelo ministro Toffoli, que pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o seu recebimento, os autos serão encaminhados ao procurador-geral da República, para manifestação.


Fonte: Nominuto.com