POLICIAIS MILITARES ENTREGAM CARTA ABERTA A COMANDANTE GERAL DA PMRN

Uma comissão de policiais militares, juntamente com representantes da sociedade civil, entregaram uma "Carta Aberta" ao Comandante Geral da Polícia Militar do RN, onde manifestaram o desejo da permanência do Coronel Araújo no Comando da PMRN.

O movimento "Fica Coronel" é inédito na História da Polícia Militar do RN, onde policiais militares iniciaram por iniciativa própria este movimento simbólico pela permanência do Comandante Geral à frente da PMRN. O objetivo do movimento é comover a sociedade civil e as autoridades políticas do Estado da importância de um Comandante Geral bem quisto pela tropa.

CARTA ABERTA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR/RN

Ilmo. Sr. Cel. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, vimos, através desta Carta Aberta, formalizar nosso manifesto em prol de vossa permanência frente ao comando de nossa centenária e valorosa corporação. Tal mobilização que é pacífica, ordeira e acima de tudo sem fins eleitoreiros foi denominada por "Movimento Fica Coronel Araújo".

Nosso apoio é simbólico visando somente o bem comum da tropa no tocante as expectativas geradas com o novo Governo, que se avizinha, e por entender que vossa pessoa em 05 meses de gestão gerou uma mudança tão impactante quanto fosse em 50 anos.

O que sempre ouvimos é que a tropa é o espelho do comando, pois e neste espelho que desejamos nos refletir. Um espelho com base na honra, princípios éticos e na urbanidade para com seus subordinados.

Esta comissao é formada por policiais militares de diversas OPMs, sociedade civil, empresários e juristas que pretendem ser porta voz dos que apóiam sua forma de comandar.

Queremos agradecer cada ato, cada palavra dita a favor de nossa Instituição. Ao aperto de mão que, apesar de ser um gesto tão simples, mas é evitado por muitos. Pelo trato dado aos graus hierárquicos com inúmeras promoções concedidas. Por ter resgatado a dignidade e o espírito operacional, quando sempre em suas aparições faz uso do fardamento símbolo: o chamado "Uniforme de Instrução".

Fica nosso apelo frente ao novo Governo pela sua permanência e, no caso de um substituto, nosso respeito e votos de que ele possa ser tão brilhante quanto o senhor o foi

POLICIAIS DO RN SE ARTICULAM PARA REALIZAR MOVIMENTO EM PROL DA PERMANÊNCIA DO CORONEL ARAÚJO NO COMANDO DA PMRN

Pela primeira vez na história da Polícia Militar do Rio Grande do Norte policiais militares estão se articulando para realizar um movimento pela permanência do Coronel Araújo no comando da PMRN. Isso por que o atual governo perdeu as eleições e quando Rosalba Ciarlini, eleita governadora, assumir o Governo, esta poderá mudar o comando da Polícia Militar do RN.

Muitos policiais demonstraram apoio à permanência do Coronel Araújo na comunidade da PMRN no orkut. Alguns falam em paralização, outros em movimento simbólico. O fato é que já existe uma articulação para um movimento denominado "FICA CORONEL ARAÚJO".

  

Segundo os policiais que optaram na comunidade da PM, no orkut, o Coronel Araújo vem desenvolvendo um excelente trabalho no comando da PMRN.

Com o intuito de avaliar o trabalho desenvolvido pelo Comandante Geral, Coronel Araújo, o blog está realizando uma enquete para que os policiais possam se manifestar pela permanência ou não do Comandante Gera

Fonte: Blog Sd Glaucia

APOSENTADORIA AOS 25 ANOS PARA PM

APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO PARA TODOS OS POLICIAIS - VEJA OS ACORDÃOS

Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional. De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito.

Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.

O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental.

Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa.

PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. NADA MAIS JUSTO NESSE MOMENTO QUE CONQUISTEM SUAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (COM TODOS OS DIREITOS), DEPOIS DE TANTOS ANOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTA. 

Acordãos disponível em:

http://caboheronides.blogspot.com/2010/09/aposentadoria-aos-25-anos-de-servico.html