PM DO INTERIOR SOFRE ABUSO DE PODER POR UM OFICIAL
Na noite da última quarta-feira (28/07), o Sd Fernandes em plantão realizava patrulhamento na cidade de Nova Cruz e autuou vários veículos irregulares emitindo multas, um procedimento comum se não fosse uma coincidência que lhe gerou problemas. Ao se dirigir para a SEDE do 5º CPRE o Sd Fernando foi surpreendido, por que sem saber havia registrado multa do veículo do Comandante do do 8ºBPM, Major Linhares, veiculo que estava irregular como os demais, contudo o Major usou de abuso de autoridade sobre o soldado humilhando-o, apontando o dedo no rosto do praça e dizendo: VOCÊ É UM SOLDADO RUIM. EU LHE CONHEÇO, MAS VOCÊ NÃO SABE O QUE EU SOU CAPAZ.
O Soldado ficou surpreso com a atitude do oficial e muito constrangido diante dos seus companheiros, a única reação foi dizer: SIM SENHOR. Ainda insatisfeito o Comandante completou o abuso de autoridade dizendo: "VOU FALAR COM MEUS CONTATOS E VOU TIRAR VOCÊ DO CPRE, DEPOIS DE NOVA CRUZ".
O soldado pediu o oficial para diminuir o volume da voz e retirar o dedo de seu rosto, mas o Major continuando o abuso afirmou que iria chamar a viatura do GTO para prender o soldado. A Guarnição do GTO chegou ao local, mas ficando a par do ocorrido o Comandante do CPRE, Cap. PM Josemário, impediu a prisão abusiva.
Agora, o soldado Fernandes continua recebendo ameaças do Major Linhares. O praça e sua esposa (gestante de 8 meses) estão intimidados e com medo de represarias. Fatos semelhantes já ocorreram na PM/RN causando expulsão de militares como a Sgt Regina e o Cabo Jeóas. São militares que no exercicio do seu dever, como profissionais de segurança pública, agem corretamente e mesmo assim são coagidos por oficiais que não horam o compromisso com a sociedade.
A ASSPMBM-RN e demais entidades do interior se solidarizam com o Soldado Fernandes, e se colocam a disposição em defesa do colega que no momento está sendo ameaçado e injustiçado.
Direção da ASSPRA:
Segundo o presidente da ASSPRA o soldado buscou auxilio jurídico na entidade “ fomos solicitados e estamos tomando todas as providências cabíveis. Caso se confirme o fato, todo o rigor da Lei será cumprido, pois ninguém esta acima da Lei” declara o Sd. Heitor.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
PM DO INTERIOR SOFRE ASSÉDIO MORAL POR PARTE DE UM OFICIAL
Na noite da última quarta-feira (28), o Soldado Fernandes, realizando patrulhamento na cidade de Nova Cruz, autuou vários veículos irregulares, emitindo-lhes multas - um procedimento comum se não fosse uma coincidência que lhe gerou problemas
Ao se dirigir para a SEDE do 5º DPRE, o Sd Fernando foi abordado pelo Major Linhares, Comandante do 8º BPM, por ter registrado uma multa em seu veículo, que se encontrava em situação irregular. Contudo, o Major utilizou-se das prerrogativas de Oficial da PMRN junto ao soldado, humilhando-o e apontando o dedo em direção ao seu rosto, proferindo palavras de humilhação, bem como ameaçando-lhe retirar o soldado Fernandes da cidade, numa forma clara de perseguição militar. "VOCÊ É UM SOLDADO RUIM. EU LHE CONHEÇO, MAS VOCÊ NÃO SABE O QUE EU SOU CAPAZ". VOU FALAR COM MEUS CONTATOS E VOU TIRAR VOCÊ DO CPRE, DEPOIS DE NOVA CRUZ", explanava o oficial para com o soldado.
O Soldado, entretanto, ficou surpreso com a atitude do oficial, que não o poupou do constrangimento de ser humilhado diante dos seus companheiros. Sua única reação era dizer: SIM SENHOR
Em meio a discussão, o soldado pediu ao oficial para diminuir o volume da voz e retirar o dedo de seu rosto, mas o Major, continuando o abuso afirmou que iria chamar a viatura do GTO para prender. A Guarnição do GTO foi até o local, mas o Comandante do 5º DPRE, Cap. PM Josemário, já havia sido informado da situação e impediu a prisão abusiva.
Mesmo após o ocorrido o soldado Fernandes continua recebendo ameaças do Major Linhares. O praça e sua esposa (gestante de 8 meses) estão intimidados e com medo de represálias. A ASSPMBM-RN e demais entidades do interior se solidarizam com o praça, e se colocaram à disposição em defesa do colega.
Direção da ASSPRA
Segundo o presidente da ASSPRA o soldado buscou auxilio jurídico na entidade. "Fomos solicitados e estamos tomando todas as providências cabíveis. Caso se confirme o fato, todo o rigor da Lei será cumprido, pois ninguém esta acima da Lei” declarou o Soldado Heitor, presidente da ASSPRA
Assédio Mora
O assédio moral é uma forma de abuso de poder praticada comumente no ambiente militar, expondo os servidores a situações humilhantes e constrangedoras no exercício de suas funções, sendo mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração. Dessa forma, os policiais militares muito sofrem desse abuso praticado por alguns oficiais da Instituição, que utilizam-se da prerrogativa do posto para constranger ilegalmente e torturar psicologicamente o policial, que desestabiliza-se em relação ao ambiente de trabalho e à organização
Na noite da última quarta-feira (28), o Soldado Fernandes, realizando patrulhamento na cidade de Nova Cruz, autuou vários veículos irregulares, emitindo-lhes multas - um procedimento comum se não fosse uma coincidência que lhe gerou problemas
Ao se dirigir para a SEDE do 5º DPRE, o Sd Fernando foi abordado pelo Major Linhares, Comandante do 8º BPM, por ter registrado uma multa em seu veículo, que se encontrava em situação irregular. Contudo, o Major utilizou-se das prerrogativas de Oficial da PMRN junto ao soldado, humilhando-o e apontando o dedo em direção ao seu rosto, proferindo palavras de humilhação, bem como ameaçando-lhe retirar o soldado Fernandes da cidade, numa forma clara de perseguição militar. "VOCÊ É UM SOLDADO RUIM. EU LHE CONHEÇO, MAS VOCÊ NÃO SABE O QUE EU SOU CAPAZ". VOU FALAR COM MEUS CONTATOS E VOU TIRAR VOCÊ DO CPRE, DEPOIS DE NOVA CRUZ", explanava o oficial para com o soldado.
O Soldado, entretanto, ficou surpreso com a atitude do oficial, que não o poupou do constrangimento de ser humilhado diante dos seus companheiros. Sua única reação era dizer: SIM SENHOR
Em meio a discussão, o soldado pediu ao oficial para diminuir o volume da voz e retirar o dedo de seu rosto, mas o Major, continuando o abuso afirmou que iria chamar a viatura do GTO para prender. A Guarnição do GTO foi até o local, mas o Comandante do 5º DPRE, Cap. PM Josemário, já havia sido informado da situação e impediu a prisão abusiva.
Mesmo após o ocorrido o soldado Fernandes continua recebendo ameaças do Major Linhares. O praça e sua esposa (gestante de 8 meses) estão intimidados e com medo de represálias. A ASSPMBM-RN e demais entidades do interior se solidarizam com o praça, e se colocaram à disposição em defesa do colega.
Direção da ASSPRA
Segundo o presidente da ASSPRA o soldado buscou auxilio jurídico na entidade. "Fomos solicitados e estamos tomando todas as providências cabíveis. Caso se confirme o fato, todo o rigor da Lei será cumprido, pois ninguém esta acima da Lei” declarou o Soldado Heitor, presidente da ASSPRA
Assédio Mora
O assédio moral é uma forma de abuso de poder praticada comumente no ambiente militar, expondo os servidores a situações humilhantes e constrangedoras no exercício de suas funções, sendo mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração. Dessa forma, os policiais militares muito sofrem desse abuso praticado por alguns oficiais da Instituição, que utilizam-se da prerrogativa do posto para constranger ilegalmente e torturar psicologicamente o policial, que desestabiliza-se em relação ao ambiente de trabalho e à organização
Piso dos policiais e MPs podem ser votados nesta quarta-feira
Plenário não votou propostas nesta terça-feira (3), por falta de acordo. Oposição ainda obstrui os trabalhos para pressionar por garantia de mais recursos para a Saúde.
Rodolfo Stuckert
A sessão do Plenário foi acompanhada nas galerias por representantes dos policiais.
A sessão desta terça-feira (3) terminou sem acordo entre os partidos, o que inviabilizou a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta: a MP 487/10, que capitaliza o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.; e as MPs 488/10 e 489/10, que preparam o Brasil para receber as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014.
A primeira MP continua na pauta da sessão desta quarta-feira (4), às 9 horas, em que também deverá ser votado o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). Já as propostas sobre as Olimpíadas e a Copa deverão ser analisadas em outra sessão, a partir das 14 horas.
Impasse
A sessão foi interrompida para que os líderes tentassem um acordo sobre as votações, mas não houve consenso. A oposição continuou cobrando a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina recursos para a Saúde (PLP 306/08), enquanto representantes de policiais e agentes penitenciários pressionavam os deputados para a análise do piso dos policiais e bombeiros e da criação da Polícia Penal (PEC 308/04).
De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a oposição vai tentar impedir a votação das MPs até que a proposta sobre recursos para a Saúde seja votada.
“Vamos continuar com obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. ferrenha enquanto não for votada a regulamentação da Emenda 29. Os R$ 25 bilhões para a Saúde são muito mais importantes do que garantir uma função para o ministro dos Esportes — o que é proposto em duas MPs”, criticou.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que as três MPs precisam ser votadas ainda nesta semana para não perderem o prazo de vigência antes da análise dos parlamentares. Ele argumentou que, se a votação for adiada, não haverá tempo para as propostas serem analisadas também pelos senadores no próximo esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º)., em setembro. “Se não votarmos essas MPs ainda nesta semana, estaremos contribuindo para que elas percam o prazo”, ressaltou.
Capitalização do BNDES
Durante a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) leu o seu parecer sobre a MP 487/10. A relatora fez uma série de modificações no texto do Executivo, o que ampliou o número de artigos de sete para 36. Entre os assuntos incluídos por ela no projeto de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto., estão o estímulo fiscal a termelétricas movidas a gás natural, a renegociação de dívidas agrícolas e uma subvenção para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.
Solange Amaral também incluiu um incentivo fiscal às empresas exportadoras que comprarem resíduos sólidos para serem usados no processo produtivo. O incentivo virá na forma de crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. e valerá até 31 de dezembro de 2014.
Em seu texto original, a MP amplia o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES voltados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Além disso, ela trata de mudanças na amortização do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Questionamento
A extensa mudança promovida pela relatora levou o líder da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. , deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a questionar Temer se ela poderia incluir temas novos no texto. Temer ficou de dar a resposta durante a discussão da MP, nesta quarta. Conforme lembrou Fruet, em outras situações o presidente da Câmara disse que uma MP não pode ter assuntos estranhos ao seu teor original.
“A MP chegou à Câmara com poucos artigos e no relatório há mais de 30. Foram incluídas matérias sobre regime automotivo; pagamento de dívidas da União; renegociação de dívidas com autarquias; compensação fiscal por cessão do horário eleitoral; temas de competência da Casa da Moeda sobre impressão de documentos; contratos de energia elétrica; e assuntos referentes à cadeia produtiva de gás natural e ao biodiesel”, disse Fruet.
Plenário não votou propostas nesta terça-feira (3), por falta de acordo. Oposição ainda obstrui os trabalhos para pressionar por garantia de mais recursos para a Saúde.
Rodolfo Stuckert
A sessão do Plenário foi acompanhada nas galerias por representantes dos policiais.
A sessão desta terça-feira (3) terminou sem acordo entre os partidos, o que inviabilizou a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta: a MP 487/10, que capitaliza o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.; e as MPs 488/10 e 489/10, que preparam o Brasil para receber as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014.
A primeira MP continua na pauta da sessão desta quarta-feira (4), às 9 horas, em que também deverá ser votado o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). Já as propostas sobre as Olimpíadas e a Copa deverão ser analisadas em outra sessão, a partir das 14 horas.
Impasse
A sessão foi interrompida para que os líderes tentassem um acordo sobre as votações, mas não houve consenso. A oposição continuou cobrando a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina recursos para a Saúde (PLP 306/08), enquanto representantes de policiais e agentes penitenciários pressionavam os deputados para a análise do piso dos policiais e bombeiros e da criação da Polícia Penal (PEC 308/04).
De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a oposição vai tentar impedir a votação das MPs até que a proposta sobre recursos para a Saúde seja votada.
“Vamos continuar com obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. ferrenha enquanto não for votada a regulamentação da Emenda 29. Os R$ 25 bilhões para a Saúde são muito mais importantes do que garantir uma função para o ministro dos Esportes — o que é proposto em duas MPs”, criticou.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que as três MPs precisam ser votadas ainda nesta semana para não perderem o prazo de vigência antes da análise dos parlamentares. Ele argumentou que, se a votação for adiada, não haverá tempo para as propostas serem analisadas também pelos senadores no próximo esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º)., em setembro. “Se não votarmos essas MPs ainda nesta semana, estaremos contribuindo para que elas percam o prazo”, ressaltou.
Capitalização do BNDES
Durante a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) leu o seu parecer sobre a MP 487/10. A relatora fez uma série de modificações no texto do Executivo, o que ampliou o número de artigos de sete para 36. Entre os assuntos incluídos por ela no projeto de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto., estão o estímulo fiscal a termelétricas movidas a gás natural, a renegociação de dívidas agrícolas e uma subvenção para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.
Solange Amaral também incluiu um incentivo fiscal às empresas exportadoras que comprarem resíduos sólidos para serem usados no processo produtivo. O incentivo virá na forma de crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. e valerá até 31 de dezembro de 2014.
Em seu texto original, a MP amplia o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES voltados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Além disso, ela trata de mudanças na amortização do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Questionamento
A extensa mudança promovida pela relatora levou o líder da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. , deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a questionar Temer se ela poderia incluir temas novos no texto. Temer ficou de dar a resposta durante a discussão da MP, nesta quarta. Conforme lembrou Fruet, em outras situações o presidente da Câmara disse que uma MP não pode ter assuntos estranhos ao seu teor original.
“A MP chegou à Câmara com poucos artigos e no relatório há mais de 30. Foram incluídas matérias sobre regime automotivo; pagamento de dívidas da União; renegociação de dívidas com autarquias; compensação fiscal por cessão do horário eleitoral; temas de competência da Casa da Moeda sobre impressão de documentos; contratos de energia elétrica; e assuntos referentes à cadeia produtiva de gás natural e ao biodiesel”, disse Fruet.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
População de Palmares recebe doações dos policiais militares do RN
A campanha de doações de alimentos para os desabrigados pelas chuvas em Pernambuco, organizada por uma comissão de cabos e soldados (cabo Carlos Santos, cabo Lúcio, cabo Ferro, cabo Santiago, cabo Ezequias, soldado Mendes, soldado Verçosa e soldado Cabral) da Polícia Militar foi finalizada no último final de semana com a entrega das doações a população de Palmares.
Sob o comando do major Túlio, comandante do Batalhão de Choque (BPChoque) da PM, uma equipe de 18 homens, sendo 15 policiais militares e 3 bombeiros militares, levou para cidade de Palmares, em Pernambuco, 35 toneladas de mantimentos arrecadados, entre alimentos, água mineral, roupas e remédio, frutos de 15 dias de campanha. Os caminhões foram escoltados por 3 viaturas da Polícia Militar e uma picape do Corpo de Bombeiros.
As doações foram encaminhadas para a cidade de Palmares devido ser a mais prejudicada com as enchentes na região da Zona da Mata Sul Pernambucana. O cabo Carlos Santos visitou e catalogou com antecedência todos os locais que receberam as doações, como escolas, colégios públicos, igrejas ,creches , ONG's e a Defesa Civil de Pernambuco.
"Nós resolvemos fazer essa auditoria para que os responsáveis recebam e distribuam as doações de forma correta", declarou o PM. Os locais escolhidos foram de prioridade os que tinham mais crianças, idosos e deficientes físicos. Para o cabo " a cidade está em guerra e a arma é a solidariedade".
O projeto iniciou-se de forma não-oficial, sendo depois oficializado com o apoio do subcomandante do Comando de Policiamento Metropolitano, tenente-coronel Alarico Azevedo, e o Comandante Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que também ajudou na campanha.
fonte. Tribuna do Norte
Situação nos presídios melhora, mas PM ainda toma conta de presos
Policial militar conta ao Nominuto que para vigiar presos precisa subir em telhado de delegacia. Além disso, falta alojamento e Diárias Operacionaissituação no sistema carcerário do Rio Grande do Norte apresentou uma melhora com a incorporação de 492 agentes penitenciários no mês passado. No entanto, ainda existe déficit e a responsabilidade de tomar conta de presos, que antes era atribuída a policiais civis, está com policiais militares.
Policial militar conta ao Nominuto que para vigiar presos precisa subir em telhado de delegacia. Além disso, falta alojamento e Diárias Operacionaissituação no sistema carcerário do Rio Grande do Norte apresentou uma melhora com a incorporação de 492 agentes penitenciários no mês passado. No entanto, ainda existe déficit e a responsabilidade de tomar conta de presos, que antes era atribuída a policiais civis, está com policiais militares.
Somente em Natal, três delegacias ainda têm PMs fazendo trabalho de guarda, além dos Centros de Detenção Provisória. A reportagem do portal Nominuto.com esteve em uma das unidades policiais e constatou a indignação por parte dos policiais.
Sem querer se identificar com medo de represálias, um deles declarou que desde janeiro se tornou “vigia”. “A Polícia Militar assumiu as delegacias em dezembro e eu estou aqui desde o início deste ano. De lá para cá, não trabalhei mais na rua, até gostaria, mas, não tenho como”, revela.No 7º Distrito Policial, nas Quintas, três policiais militares trabalham por dia, com ajuda de dois agentes penitenciários. “Aqui não há mínimas condições de trabalho. Para se ter uma ideia, como não existe guarita, temos que fazer a guarda em cima do telhado da delegacia”, revela o policial.
Ele critica também a falta de alojamento tanto para os policiais militares quanto para os agentes penitenciários. “Aqui tem que dormir em pé, igual a cavalo”, afirma. No 7º DP estão presos atualmente 57 homens. Além desta unidade, nas Quintas, os PMs também estão no 11º Distrito Policial, no Planalto, e no 14ºDP, em Felipe Camarão.
Essas são unidades que funcionam como delegacia e ainda abrigam presos. Em outros pontos, a Secretaria Estadual de Justiça de Cidadania assumiu a carceragem, transformando a delegacia em Centro de Detenção Provisória, como no caso do prédio onde funcionava a Plantão Zona Sul, na avenida Ayrton Sena, em Pirangi.
Outra reclamação por parte dos policiais militares é o não pagamento de Diárias Operacionais. “Quando o PM trabalha como guarda em presídio ou delegacia, ele tem que receber DO. Mas, aqui no 7º DP e também no 14º não está sendo pago”, relata o policial.
A situação de presos em delegacias era uma reclamação antiga dos policiais civis do Rio Grande do Norte. No final do ano passado, a categoria realizou greve e conseguiu com que a Secretaria de Justiça assumisse as carceragens. Mesmo assim, o Sinpol ainda reclama a presença dos presos.
Em nota, a categoria destaca: “em algumas delegacias, mesmo os presos não estando mais sendo custodiados por policiais civis, continuam nas suas dependências, o que de uma forma ou de outra atrapalha o serviço”.
Em nota, a categoria destaca: “em algumas delegacias, mesmo os presos não estando mais sendo custodiados por policiais civis, continuam nas suas dependências, o que de uma forma ou de outra atrapalha o serviço”.
Nesses casos, a Secretaria de Justiça espera desafogar de vez as delegacias até o fim deste ano. Isso porque, a recém construída cadeia pública de Nova Cruz já tem 50 agentes penitenciários disponíveis e deverá começar a funcionar efetivamente nos próximos dias.
Em relação à presença de policiais militares, o problema ainda deve se estender por algum tempo. No entanto, o objetivo da Sejuc é diminuir cada vez a quantidade de PMs. Na distribuição feita entre os novos agentes recém formados, por exemplo, 115 deles foram designados para os Centros de Detenção Provisória (antigas carceragens de
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