ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA CRIMINAL

SENASP – PRONASCI – FACULDADE CÂMARA CASCUDO

Está aberta o período de inscrição para processo seletivo da turma 2 da

Pós-Graduação em Perícia Criminal

Público -Alvo: Policial Civíl, Policial Militar, Guarda Municipal, Agente Penitenciário,Bombeiro ( na ativa)

Inscrições: De 19/08 à 31/08

Maiores informações sobre processo, ligar para Rose ou Diva no telefone 3198-1629 / 3198/1602, ou na secretaria da pós-Graduação na Faculdade Câmara Cascudo.

edITAL: www.fcamaracascudo.com.br/edital_FCC%20_PericiaCriminal.doc

POLICIAL MILITAR PODE TER JORNADA DE

TRABALHO LIMITADO PELO TJR

Muitos de nós pensamos só no dinheiro em vez de pensar na nossa folga (descanso). Por uma questão de pura lógica deveríamos brigar pela nossa limitação da jornada de trabalho: se não há limitação, não há como recebermos por jornada extraordinária. O que chamamos de DO, não chega nem perto de remuneração por jornada extraordinária. Nos nossos contracheques junto a Secretaria de Administração do Estado temos registrado uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Assim sendo, recebemos nossos proventos do Estado por uma jornada mensal de 160 horas. O cálculo para saber qual é o valor da hora de trabalho normal é simples: tomemos como exemplo uma remuneração de R$ 1.800,00. Divide-se os R$ 1.800,00 por 160 horas, o que equivale a R$ 11,25 o valor normal da hora trabalhada. Agora, tomemos por base estes R$ 11,25 e aumentamos este em 50%: (que é o mínimo que por hora extraordinária). Temos como valor de hora extraordinária o de R$ 16,87.

Perece pouco não é? Mas, levando-se em conta que um dia tem 24 horas, o valor extraordinário para um único dia de trabalho extra é de R$ 405,00. Com efeito, nossos comandantes nos colocam para trabalhar em eventos como carnaval, política e etc. sem nenhuma remuneração extra e, quando há alguma, não passam de uma ou duas DOs por dia, mais ou menos uns R$ 100,00. Um absurdo! Pensando nesse necessário descanso, e pensando também na justa remuneração extraordinária que o Estado terá que me pagar, caso seja realmente necessário me empregar em jornadas extraordinárias. Impetrei um Mandado de Injunção junto ao TJ/RN em face do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Ação nº 2010.004388-1, onde requeiro basicamente o seguinte:

“OBJETO DA AÇÃO: Requer: 1) A concessão de Medida Liminar, para a imediata integração legislativa, com aplicação, por analogia do artigo 19 da Lei Complementar 122/94 até que norma específica seja elaborada pelo Poder Legislativo, mediante iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Ou, caso não aceite nestes termos, que seja a liminar concedida para dar interpretação extensiva as normas da Portaria nº. 204/09-GCG de 08 de setembro de 2009, aplicando-se a limitação ali estabelecida a toda a categoria, até que lei em sentido estrito seja elaborada, sendo consideradas extraordinárias todas as horas trabalhadas que excederem tal limite; b) ao fim, conceder a ordem injuncional, notificando a autoridade impetrada para suprir a omissão legislativa em 30 (trinta) dias, ou em outro prazo razoável deixado ao prudente arbítrio de Vossa Excelência, bem como a confirmação do requerido na liminar, a fim de limitar imediatamente a jornada de trabalho do policial militar, através da integração legislativa, em total respeito a dignidade da pessoa humana do homem trabalhador policial militar, com fundamento na CF/88, artigo 1º III, c/c artigo XXIV da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Em data de 27/07/2010 foi juntado aos autos do processo PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL opinando pela PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL e, desde às 08:32 do dia 28/07/2010 o processo está concluso ao Relator para designar o dia do julgamento.

Espero que seja julgada procedente a ação e que com a limitação da jornada os comandantes só escalem os subordinados para eventos onde for realmente necessário, ao contrário do que vem ocorrendo, onde por qualquer motivo e sem qualquer planejamento os policiais são escalados para jornadas extras, destruindo a vida social do policial militar.

Janiselho das Neves Souza

Soldado PMRN

CHOQUE: NOVA FORMA DE POLICIAMENTO GANHA AS RUAS DA GRANDE NATAL




Batalhão de Choque da Polícia Miltiar estabeleceu quatro modalidades de operações, distribuindo policiais pelos principais corredores da região.

Quem trafega pelas principais avenidas de Natal e até mesmo em trechos que ligam a capital a cidades da região metropolitana tem observado a presença de várias viaturas da Polícia Militar em pontos estratégicos. O policiamento, de acordo com o comando da PM, não é por acaso e não será pontual. Trata-se, na verdade, de uma nova forma de distribuição do efetivo, visando otimizar o trabalho de ostensividade.
No dia seis de abril deste ano, o Batalhão de Policiamento de Choque foi criado e, desde a semana passada passou a desenvolver diariamente quatro tipos de operações: Paz ao Cidadão, Patrimônio Seguro e Natal Seguro I e II.
A finalidade dessas ações é atuar em bairros e municípios da região metropolitana, que apresentam altos índices de criminalidade.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, explicou que ao longo dos anos a instituição tem feito levantamento e criado estatísticas que permitem a polícia estabelecer pontos de atuação, através de bloqueios e patrulhamento.
O comandante afirma que as ações atendem a um pedido do Governo do Estado, mas, principalmente, aos interesses da sociedade. “Quando o governador [Iberê Ferreira] me convidou para ser comandante geral ele disse que queria resultados. No entanto, todo esse trabalho é fruto de planejamento. A polícia de hoje não trabalha de forma empírica. Estamos trabalhando em cima de estatísticas”, revela.

Mapeamento da criminalidade permitiu que a PM estabelecesse pontos (em vermelho)

onde deveria se aplicar a maior presença de policiais.

Coronel Araújo Silva ressalta, contudo, que alguns investimentos tiveram que ser feito para viabilizar o novo projeto. “o Batalhão de Choque recebeu 18 viaturas do tipo Blazer e ganhou o Complexo Tático Operacional [avenida Miguel Castro], que é uma sede estrategicamente localizada, permitindo mobilidade no atendimento as ocorrências bem como um maior conforto para os policiais”.


Forma de policiamento

A reportagem do Nominuto.com conversou com o comandante do Batalhão de Policiamento de Choque, major Túlio César. Ele explico a nova forma de policiamento e a distribuição dos policiais nas ruas da Grande Natal.
“No mínimo, oito viaturas estão fazendo esse trabalho de ostensividade, com um total de 87 policiais. Cada viatura dessa conta com quatro homens, variando de três para cinco, dependendo do local e da situação de risco”, conta.
De acordo com major Túlio, a Operação Paz ao Cidadão tem sido realizada sextas, sábados ou domingo. Nesta, os policiais promovem abordagens e barreiras em horários e locais pré-estabelecidos conforme as estatísticas de geoprocessamento criminal.
Já a Operação Patrimônio Seguro é aplicada de segunda a sexta das 9h às 17h e aos sábados das 9h às 14h. “Essa ação é baseada no horário de funcionamento do comércio e dos bancos, que abrem às 10h e fecham às 16h. Então, o policiamento é reforçado em todos os setores de grande movimentação financeira”, destaca o oficial.
O outro tipo de operação é a Natal Segura. Divida em duas versões, ela visa dar mais segurança a população nos horários de entrada e saída de escolas e trabalho. “A Natal Segura I é empregada de segunda a sexta-feira das 17h às 16h30, quando as pessoas estão voltando pra casa. Com as viaturas em vários pontos da cidade, fica mais difícil, por exemplo, um criminoso assaltar um ônibus, sabendo que ele não terá como fugir”.
Major Túlio César comenta ainda que a polícia também se preocupou com um horário mais estendido. “Na Operação Natal Seguro II, nosso foco principal são aquelas pessoas que trabalham de dia e ainda estudam a noite. Então, o patrulhamento tem sido feito das 22h às 23h, também nos principais corredores da região metropolitana”.
De acordo com o oficial, o Batalhão de Choque da Polícia Militar é hoje um dos mais preparados da corporação. Atualmente, a companhia conta com quase 100% de policiais pertencentes à Força Nacional de Segurança.
“Não adianta só ter todo esse esforço se não tivermos policiais preparados. Por isso, existe a preocupação de todos os dias aplicamos treinamentos tanto de abordagem, como de cidadania, onde se aprende direitos humanos. Isso faz com que nosso índice de acidente seja zero”, ressalta major Túlio.



Fonte: nominuto.com

 REGISTRO DE CANDIDATURA DO CAPITÃO RODRIGUES É INDEFERIDO

O Capitão Heriberto Rodrigues, que concorria ao cargo de Deputado Estadual na Assembléia Legislativa do RN, teve seu registro de candidatura indeferido pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão realizada ontem (03) à tarde.

O indeferimento da candidatura do Capitão Rodrigues ocorreu pelo mesmo não estar em dia com as obrigações eleitorais, já que, como muitos policiais do estado e do país, foi deslocado para trabalhar fora do seu domicílio eleitoral e não justificou sua ausência no pleito eleitoral.

Para o Capitão Rodrigues foi uma surpresa, já que esperava que a Polícia Militar do RN tivesse enviado a relação dos PM's deslocados para trabalhar fora do seu domicílio eleitoral para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

Embora sua candidatura tenha sido negada, o Capitão Rodrigues espera que a categoria policial militar tenha um representante na Assembléia Legislativa do Estado. "Este ano, ANSEIO QUE TODOS VOTEM NUM POLICIAL MILITAR que tenha capacidade de nos representar - que não nos arranje problemas, mas contribua para resolvê-los - porque somos nós quem sabemos quais são os nossos problemas", declarou o Capitão em uma comunidade da Polícia Militar na rede social orkut.

E termina sua declaração, notadamente emocionado, pelo indeferimento da candidatura: "NOSSOS AGRADECIMENTOS a todos que se envolveram nesse projeto, dos quais não ouso citar nomes, para não incorrer no pecado da omissão, afinal, são muitos. NOSSAS DESCULPAS se frustei ou se não correspondi às expectativas, em face do que, reitero, que não houve a consolidação do projeto, por circunstâncias alheias a nossa vontade! Nos veremos nas ruas, nas praças desportivas, no teatro operacional! BOA SORTE AOS CANDIDATOS!"

O Capitão Rodrigues ingressou na Polícia Militar do RN no ano de 1988 como soldado, tendo ingressado na carreira de oficial no ano de 1997. Detentor de várias propostas para a categoria policial militar, destacando-se entre elas a elaboração de um plano de carreira para o policial e a adequação do Estatuto da PMRN ao estado democrático vigente.

Apesar da retirada da sua candidatura, espera-se que os policiais militares do RN possam eleger seu representante para uma cadeira da Assembléia Legislativa, devido à importância do cargo para pleitear futuras mudanças na nossa Instituição

 GOVERNO DO ESTADO ENTREGA 18 NOVAS VIATURAS PARA BATALHÃO DE CHOQUE DA PM

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregou na manhã desta quarta-feira, dia 4, 18 novas viaturas tipo Blazer aos policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque) de Natal. A solenidade aconteceu no Complexo Tático Operacional, a nova sede do Batalhão, inaugurada no mês passado, na Avenida Miguel Castro, no bairro de Lagoa Nova. O Governo do Estado adquiriu 125 caminhonetes para a PM, num investimento total de R$ 12,5 milhões. Nos próximos dias, a Sesed receberá uma nova frota de 233 motocicletas.

As viaturas são equipadas com rádio comunicador digital de última geração, cujos dados são criptografados e não podem ser copiados por dispositivos não cadastrados no sistema, além de intermitente e cela. O veículo, segundo ocomandante geral da PM, é o automóvel dos sonhos dos policiais. “Por ser um veículo alto e robusto, o policial desembarca em pé, em posição de tiro, pronto para atender qualquer tipo de ocorrência. A Blazer é a viatura padrão da polícia de vários estados brasileiros”, disse.

O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Cristóvam Praxedes, entregou na solenidade diplomas de honra ao mérito aos policias do BPChoque que se destacaram pelos bons serviços prestados. O secretário frisou que a PM está prestigiando os bons policiais e para tanto irá realizar um concurso interno de promoções para cabos e sargentos com cerca de 1.500 vagas. “Só será promovido aquele militar com o comportamento exemplar. Isso é um pré-requisito”, disse.

A nova frota de viaturas está sendo utilizada também no policiamento das cidades que fazem divisa com outros estados com o objetivo de formar um cinturão no combate ao crime e ao tráfico de drogas. As motocicletas serão distribuídas em várias cidades para atuação das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

Fonte: Paulinho Barra Pesado