Policiais Militares do 5º Batalhão evitam arrombamento à caixa eletrônico

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Fonte: Tribuna do Norte

REUNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COMANDO GERAL DA PM COM A 

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO

Após a reunião com a consultora geral do estado, Drª. Tatiana Mendes Cunha, podemos afirmar o seguinte:

·                     A análise do texto ainda está em curso, o parecer da CGE só deverá ser apresentado em Setembro;

·                     As negociações ainda não começaram realmente. Isso só vai acontecer quando a matéria chegar à Equipe Econômica do Governo do Estado (Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Secretaria de Planejamento e Finanças);O trâmite tem que ser acelerado, sob pena de “perdermos” o prazo de submeter o texto à Assembléia Legislativa em tempo hábil de ser recepcionado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada em Novembro;

·                     A velocidade do trâmite será igual a nossa capacidade de mobilização e demonstração de organização.

Importante:

Não tem NADA certo. O Estado ainda não apreciou a proposta sob a perspectiva orçamentário-financeira. O boato que vamos receber a partir de Setembro não passa de BOATO. Difundido não sei por quem e nem com que objetivo é pura CONVERSA.

No próximo dia 25 de agosto iremos realizar um ato publico alusivo ao dia do Soldado, com o intuito de defender a Valorização Profissional do Militar do Estado e, se for possível, informar aos Policiais Militares e Bombeiros Militares sobre o POSICIONAMENTO OFICIAL do Governo do Estado quanto a Lei do Subsídio.

Fonte: ABM/RN, editado por Cabo Heronides

 POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN OBTÉM VITÓRIA HISTÓRICA NA JUSTIÇA, SOBRE CARGA HORÁRIA

Em vitória suada, a ASPRA PM/RN obtém decisão histórica favorável no Tribunal Pleno em favor do policiais e bombeiros militares em relação a carga horária.

Neste dia 25/07/2001, em Seção Extraordinária, o TJRN decidiu favoravelmente, com voto da maioria de seus membros, vencido o Des. Saraiva Sobrinho, a cerca da carga horária dos polciais e bombeiros militares do RN.

Em outubro do ano passado (2010) a ASPRA PM/RN impetrou o Mandado de Injunção No 2010.010916-5, em favor de seus associados, em que requeria a extenção do benefício concedido a um policial militar de Nova Cruz, no sentido de que este não trabalhasse carga horária superior a 40 horas semanais.

O processo começou a ser julgado no dia 15/06/2011 e só teve a sua conclusão neste último dia 25/07/2011, em Seção Extraordinária, tendo sido exaustivamente debatido entre os membros da Corte de Justiça deste Estado.

Depois de dois pedidos de vista e uma suspensão, finalmente o TJRN decidiu favoravelmente em favor da ASPRA PM/RN e, além do mais, para a surpresa de todos tabém extendeu os efeitos da decisão em favor de TODA a categoria dos policiais e bombeiros militares, ou seja, até os oficiais acabaram sendo contemplados com a decisão, que teve os efeitos erga ominis, ou seja, para todos.

Os debates acalourados foram bastantes enriquecidos com a sapiencia dos Des. Dilermano Mota, Amilcar Maia e Amaury Moura, que estavam atentos a todos os detalhes do processo, tendo sido citado, por diversas vezes, inclusive, o Estatuto da ASPRA PM/RN como prova de sua legitimidade para a ação e interesse de agir.

O que causou estranheza foi a postura do Des. Saraiva Sobrinho que, desde o começo levantou vários questionamentos a cerca do objeto e da ação em si, bem como da legitimdade da ASPRA e seu interesse processual, tendo inclusive, solicitado a intervenção do MP, que foi rejeitada pela presidência da mesa, pois já havia parecer nos autos, e que só serviu para enriquecer os debates que, mesmo acirrados serviram para abrilhantar os discursos e mostrar que o TJRN, apesar de todas dificuldades, tem julgadores a altura.

No site do TJRN já pode ser acessado o resumo do teor da decisão, nos seguintes termos

CORONEL ARAÚJO: "BATALHA PELA PROMOÇÃO DE PRAÇAS TAMBÉM É MINHA"

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, tentou esclarecer as questões levantadas pelas associações que representam os policiais. Em contato na tarde de ontem, ele disse também estar batalhando pela promoção de cabos e soldados pela qualidade da segurança pública. "Batalha pelas promoções de praças também é minha. Entendo que praças graduados [sargentos] devem estar à frente das viaturas para uma melhora sensível do serviço prestado", disse.

Segundo ele, a crítica foi feita perante a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. "Quando ela esteve aqui entregando as viaturas para a Ronda Cidadã, falei que os carros seriam comandados completamente por soldados e isso comprometia o serviço. Estamos lutando para que possamos completar o quadro e conseqüentemente, as viaturas disponham dos profissionais adequados", contou.

Na oportunidade do encontro com a governadora, no dia 14 de julho passado, houve a autorização para a realização do concurso interno para 3º sargento da PM. Araújo declarou que há a previsão de que o edital para o processo seletivo ocorra no mês de agosto deste ano. "Já convocamos as associações, assim como o Ministério Público, para que o edital seja cercado de legalidade e interpretado da forma correta", disse.

Segundo ele, de forma simultânea à realização do processo seletivo, ocorrerá a promoção por antiguidade. "Não posso promover os antigos antes de ocorrer o concurso. Apesar de a forma ser diferente, o curso de formação de sargentos será o mesmo para todos", pontuou.

O objetivo do comandante-geral com as promoções é oxigenar os quadros da Polícia Militar. "Estamos aplicando a política de valorização interna analisando a conduta e o desempenho", completou Araújo.

O mais recente concurso interno para sargento ocorreu há 14 anos; o mais recente de cabo, há 11 anos.

Indagado sobre a convocação dos soldados suplentes aprovados por concurso público, o comandante-geral se mostrou pessimista. "Se serão chamados ou não, não compete a mim e sim à chefe do Poder Executivo dizer. No entanto, a questão é mais complicada já que irá gerar uma despesa bem maior do que os custos decorrente das promoções. Isso porque os policiais promovidos já compõem a lista de pagamentos do governo", encerrou Araújo.

 Fonte. Tribuna do Norte