Câmara propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares

O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares (PEC 300/08), deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou hoje substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional. 

Major Fábio explicou que o objetivo do substitutivo não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para ele e a família." 

O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativos e aposentados.

Defesa da vinculação 
O autor da PEC 300/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não ficou satisfeito com as alterações feitas pelo relator, pois considera importante a vinculação dos salários dos policiais militares aos do Distrito Federal. 

"O relatório é bom, ele só peca quando suprime a referência à PM do DF, que era o ponto principal da emenda. Nós vamos lutar para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PMDF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado." 

 Fonte: DIARIODENATAL.COM.BR com Agência Câmara

Polícia persegue dupla de assaltantes e prende também receptador

Policiais do 11º Batalhão de Polícia de Macaíba, cidade que integra a região metropolitana de Natal, prenderam no final da manhã desta quinta-feira (12) dois homens e apreendeu um adolescente de 17 anos, todos envolvidos em roubo e receptação de mercadorias. Alex Bernadino da Silva, 22 anos, um outro conhecido como “Capeta” e mais um menor de idade  foram detidos por volta das 11h30, na Comunidade Beira-Rio, zona Norte de Natal.

“Capeta” e o adolescente são acusados de fazer um arrastão em um veículo alternativo que circulava pela região. As vítimas que estavam no coletivo prestaram queixa e o Batalhão, comandado pelo major Fábio, foi acionado para atender a ocorrência. 

Com informações de que os assaltantes estavam na comunidade Beira-Rio, os policias encontraram o "Capeta" e o adolescente, que foram reconhecidos pelas vítimas, mas já não tinham os produtos roubados - celulares e objetos pessoais. "Capeta", inclusive, tentou fugir no momento da abordagem e acabou sendo baleado pelos policiais.

Continuando as buscas na região procurando os produtos roubados a partir das informações passadas pelos acusados detidos, os PMs chegaram a Alex Bernardino da Silva que, além de um revólver Tauros com cinco munições intactas, estava também em poder dos produtos roubados. Segundo o 11º Batalhão, Alex Bernardino é foragido da penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. 



Fonte: Tribuna do norte

RN terá audiência sobre piso salarial nacional para policiais e bombeiros

Assunto é debatido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e será trazido para discussão na Assembleia Legislativa do RN.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais que debate a PEC 300, proposta que trata do piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares estaduais, realiza audiência pública na Assembléia Legislativa do RN no próximo dia 26 de novembro. A mesma discussão aconteceu, em outubro, nas Assembleias Legislativas de Alagoas e Sergipe. A audiência no Rio Grande do Norte foi requerida pela deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN).

"Vamos levar esta mobilização a todos os estados brasileiros. O Rio Grande do Norte será o próximo estado em que será a realizada a mobilização, pode ter certeza", afirmou o presidente da Comissão Especial, coronel Paes de Lira (PTC/SP).

Em Alagoas e Sergipe, as audiências foram antecedidas por uma marcha dos militares com a distribuição de panfletos para a população, que também declarou apoio ao projeto. Nos panfletos foi divulgado o endereço eletrônico para assinatura de apoio a proposta, que já conta com mais de 98 mil assinaturas -http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/3863. 

Ainda de acordo com o coronel Paes de Lira, a proposta pretende corrigir as distorções salariais de uma mesma categoria no país e a desvalorização salarial que a categoria vem sofrendo ao longo dos anos. 

"Eu apresentei uma emenda, juntamente com o capitão Assunção, que prevê a criação do piso salarial equivalente a dez salários mínimos. Esse era o valor que o soldado recebia há 10 anos no estado de São Paulo. A maioria dos estados tem condições financeiras de pagar esse piso, pois Sergipe, que é o menor estado do país, pagará R$ 3.100 ao soldado", assegura o parlamentar. 

Já o deputado federal capitão Assunção (PSB/ES) afirmou que está trabalhando incansavelmente para conseguir o apoio dos parlamentares na Câmara Federal e que inclusive alguns senadores também apóiam a proposta, como o Senador Renan Calheiros (PMDB/AL). 

"Falei com o Senador Renan e ele afirmou que não somente votará como convencerá a bancada do PMDB a votar a favor da emenda", afirmou o capitão, que orientou as associações estaduais a procurarem seus deputados federais e senadores e pedirem apoio ao projeto.

O presidente da Anaspra, Cabo Patrício (PT-DF), cobrou mais mobilização da categoria. 

“Nós temos feito nossa parte, abrindo portas e colocando a questão em debate, mas a vitória de toda luta se dá pelo enfrentamento e pela grande mobilização da tropa. Nos meus anos de luta em defesa dessa categoria nunca vi nada dado, tudo foi conquistado, com muito suor, lagrimas e até sangue. Convoco todos os policiais e bombeiros e seus familiares para intensificar a mobilização pela aprovação da PEC e se ela não for aprovada, até a abril do próximo ano, faremos uma marcha dos militares a Brasília e se não surtir efeito vamos chamar uma greve geral em todo país", afirmou.

*Com informações da Associação de Cabos e Soldados do RN.

Fonte: www.nominuto.com.br

Lula diz que bom salário é a fórmula para policial não levar propina da bandidagem

Lula diz que bom salário é a fórmula para policial não levar propina da bandidagem

Ao sancionar a lei que altera o plano de carreira dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (6) que o pagamento de um bom salário é única forma para que policiais não recebam suborno de criminosos.
"A única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para cuidar da sua família", afirmou Lula, durante cerimônia realizada no ginásio de esportes Nilson Nelson, em Brasília. O ato reuniu cerca de 7 mil pessoas, sendo a maioria policiais e bombeiros.
O plano de carreira aprovado por Lula prevê regras para promoções nas duas categorias e também uma gratificação por risco de vida. O diploma de nível superior também passa a ser uma exigência para as carreiras. A Gratificação por Risco de Vida (GRV) é de R$ 250 por mês e as promoções estão programadas para começar em dezembro. Conforme dados da Polícia Militar do Distrito Federal, devem ser realizadas 12 mil promoções em um ano.

Apesar de defender que é preciso pagar bem para evitar a corrupção dentro da polícia, o presidente Lula admitiu que nem todos os estados podem oferecer as mesmas condições salariais do DF que paga seus policiais com recursos da União. O policial militar da capital federal é um dos mais bem pagos do país, com salário inicial de aproximadamente R$ 4 mil.
Agência Brasil
 Lula reajusta em 68,4% salário da Polícia Militar do DF

Aprovada PEC que prevê piso salarial nacional para policiais civis e militares

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive os bombeiros militares. O texto (PEC 41/88) determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais.

A proposta é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Emenda apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Como explicou Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar o relatório, para chegar a um texto final para a PEC que tivesse condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo. Com relação a ser posterior fundo, explicou ainda que a lei a ser editada definirá o prazo de sua duração e o percentual das receitas necessárias.

Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão.

- Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei - argumentou.

Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários, conforme observou. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais.

- A remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão - salientou.

Após a votação, com apoio unânime à proposta, Renan Calheiros solicitou a Demóstenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, José Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da matéria em Plenário, para onde o texto seguirá agora. Ele disse que já consultou os líderes de todos os partidos e há consenso para a quebra dos prazos de interstício.

O mérito da proposta foi ressaltado por quase todos os senadores que participaram da votação. Se passar em definitivo no Plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares. Na CCJ, senadores apontaram a possibilidade de tramitação conjunta dessas duas PECs na Câmara.

Da Agência Senado