domingo, 29 de novembro de 2009


Aprovada mudança em regra para reingresso na PM e nos bombeiros

Candidatos ao reingresso na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar poderão subtrair de sua idade o tempo de serviço prestado anteriormente, como forma de contornar a idade máxima de 35 anos exigida para a realização de concursos para essas categorias. A novidade é proposta pelo projeto de lei 1.111/07, do deputado Paulo Ramos (PDT), aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

— Um policial militar ou um bombeiro militar com cinco anos de serviço é seduzido por oportunidade de outro trabalho e pede baixa. Quando ele não consegue se realizar naquilo, resolve fazer um novo concurso, mas aí já passou da idade. Subtrai-se então o tempo servido de modo que ele, se ficar dentro da idade, possa fazer o concurso — esclareceu o deputado.

A proposta estabelece que só se beneficiarão os ex-policiais ou ex-bombeiros que tenham deixado o serviço ativo voluntariamente.

Fonte:
http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/post.asp?t=aprovada-mudanca-em-regra-para-reingresso-na-pm-nos-bombeiros&cod_post=244534

quinta-feira, 26 de novembro de 2009


Movimento da PEC 300 em Natal

Foi na manhã deste dia 26/11/09, em ferente ao calçadão da Rio Branco, em Natal/RN que aconteceu a movimentação pela aprovação da PEC 300.

O evento reuniu dezenas de policiais que compareceram para prestar o seu apoio a aprovação do piso salarial nacional unificado, através da Proposta de Emenda Constitucional No 300/2008, de autoria do Dep. Arnaldo Faria da Sá.



O Deputado Estadual Robinson Faria (centro), também compareceu para reiterar o seu apoio aos movimentos sociais da categoria.

Não há dúvida de que esse Parlamentar tem sido um ferrenho defensor dos direitos dos policiais militares, merecendo espaço e uma justa homenagem da categoria.



Após uma caminhada até a Asembléia Legislativa, houve uma audiência pública, para tratar da PEC 300, onde a categoria também se fez presente.



Da esquerda para a direita: Dep. Federal Cabo Patrício (DF), Dep. Federal Cap Assumção (ES), Dep. Estadual Fernando Mineiro (RN), Dep. Federal Fátima Bezerra (RN), Dep. Federal Major Fábio (PB) e Vereadora Sgt Regina.

Os Parlamentares ressaltaram a importância da aprovação da PEC 300 para que os militares dos estados possam ter mais dignidade.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009







Quem for a alguma delegacia é obrigado a voltar sem registrar ocorrência

População não é atendida nas delegacias dos bairros

PMs que estão cuidando das unidades policiais reclamam do desvio de função, pois agora viraram “vigias” e “carcereiros”.


A paralisação dos policiais civis e servidores da Segurança Pública tem gerado constrangimentos a população. Isso porque as delegacias de bairros estão entregues a Polícia Militar, que não realiza atendimento administrativo. Os PMs, inclusive, reclamam do desvio de função, pois agora viraram “vigias” e “carcereiros”.

No 7º Distrito Policial, nas Quintas, três policiais militares estão de plantão cuidando dos 58 presos da unidade. De acordo com o soldado Arivany, quem chega na unidade tem que voltar. “Nós não temos acesso a parte administrativa, até porque esse não é nossa função. Com isso, pedimos a população que volte pois não podemos fazer nada”.

Enquanto a reportagem do Nominuto.com estava na unidade, um homem chegou querendo registrar um Boletim de Ocorrência. 

“Perdi minha carteira domingo e ainda não consegui registrar nada. Fui na delegacia da Cidade da Esperança e estava fechada. Agora, vim aqui e também não vou fazer nada. Estou com medo de encontrarem minha carteira e fazerem alguma coisa errada”, disse Cícero Otacílio.

Além de não atender a população, os policiais militares temem a possibilidade de fugas. “Se com os policiais civis, que conhecem o prédio e a área, os presos fogem, a gente fica contando com a sorte aqui”, disse Arivany.



Outras 13 delegacias de Natal e Grande Natal foram estão sendo “vigiadas” por policiais militares desde esta segunda-feira (23), quando os policiais civis iniciaram uma paralisação de 48 horas.

Na noite de ontem, o secretário estadual de Segurança Pública, Agripino Oliveira Neto, recebeu os representantes do Sindicato dos Policiais Civis para uma reunião. A presidente do Sinpol-RN, Vilma Marinho, informou que a categoria saiu do encontro sem nenhuma resposta.

“Conversa vai, conversa vem e não tivemos nada de concreto. O secretário pegou a nossa pauta de reivindicações e ficou de analisar. Ele, inclusive, chegou a dizer que o problema estava resolvido, tendo em vista que a Sejuc se comprometeu a assumir 11 delegacias. Mas, nós queremos uma solução para todo o Estado”, disse.

De acordo com Vilma Marinho, os policiais civis vão realizar uma nova assembleia nesta terça-feira (24) para votar mais um indicativo de greve. 

“Nós vamos deliberar sobre esse indicativo que deverá ser aprovado na próxima segunda-feira (30). O governo tem até lá para nos dá uma resposta. A partir daí, vamos analisar e se não for o que queremos, deflagramos a greve por tempo indeterminado”, afirma.

Em relação ao funcionamento das delegacias, Vilma Marinho explicou que o sindicato tem respeitado o percentual mínimo de 30%. “Nossa categoria é pequena, mas os casos emergenciais como flagrantes não podem deixar de ser atendidos. Com isso, eles estão sendo encaminhados para as delegacias de Plantão [Sul e Norte]”, disse.





Estatuto dos Militares: Plenário aprova PLC 53/09 em 1º turno


Estatuto dos Militares: Plenário aprova PLC 53/09 em 1º turno

Está aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia, o Projeto de Lei Complementar 53/09, que altera o Estatuto dos Militares e a Lei Complementar 95. A matéria foi aprovada na noite desta terça-feira (24/11), na forma do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Durante a votação, o deputado Sargento Rodrigues ainda tentou garantir a aprovação de importantes direitos para a classe, pedindo a votação em destaque de emendas que haviam sido rejeitadas nas Comissões, mas não obteve êxito.

A primeira emenda destacada tratava da situação dos militares desertores, garantindo que aqueles quecometeram a deserção a partir do dia 17 de abril de 2007, quando entrou em vigor a Lei Complementar 95, não serão punidos administrativamente, e não apenas os que retornaram antes da vigência da mesma. A outra, diz respeito à fixação em lei da carga horária máxima de trabalho para os militares, criando um banco de horas e facultando o pagamento em espécie ou a concessão de folgas para as horas excedentes. “Infelizmente, faltou sensibilidade aos deputados para fazer mais esta justiça com esses servidores, mas não desistirei enquanto não ver estes direitos concedidos. Apesar da não aprovação destas emendas, reconheço que avançamos muito em relação ao projeto original e obtivemos importantes conquistas para a classe, mas já adianto que vou reapresentá-las em 2º turno e lutar para que sejam acatadas”, destacou Rodrigues.

Durante a tramitação do projeto, o deputado Sargento Rodrigues esteve em constante contato com as entidades de classe e apresentou 26 emendas, das quais 21 foram incorporadas. Por diversas vezes se reuniu com os relatores do PLC nas Comissões por onde a matéria passou, detalhando e explicando a importância das reivindicações. Assim, com muito empenho e dedicação, o deputado conseguiu que direitos fundamentais fossem alcançados. “Vencemos mais uma importante etapa, trabalhando unidos em torno do interesse comum. Precisamos continuar empenhados e mobilizados, até vermos o projeto aprovado em 2º turno, para garantirmos que todas estas conquistas obtidas hoje sejam mantidas e, ainda, tentarmos alcançar mais algumas”, ressaltou o deputado.

Conquistas
Dentre as principais conquistas, estão:

- criação do auxílio-invalidez para os militares considerados incapazes para o exercício de qualquer serviço de natureza policial ou bombeiro militar, em consequência de acidente no desempenho da função ou de ato praticado no cumprimento do dever profissional. O auxílio, que hoje é pago apenas em caso de morte (pensão acidentária para os dependentes), terá o valor igual ao do vencimento que percebia à época do fato;

- previsão de parecer da Advocacia-Geral do Estado antes do recurso ao Governador em caso de processos administrativos – atualmente, o Governador é a última instância recursal e tem sido uma constante manter a decisão do Comandante-geral. Com a possibilidade da análise da AGE, pretende-se garantir uma opinião isenta e técnica sobre o caso.

- extensão da Licença-maternidade - o direito de extensão da licença maternidade fica condicionado à concessão de igual benefício a servidora pública civil do Estado, do Poder Executivo, hoje equivalente a 180 dias, assim como já concedido pela Lei nº 11.770/08;

- aposentadoria especial para as mulheres - reduz o tempo de aposentadoria voluntária para as militares mulheres para 25 anos de efetivo serviço, com garantia de promoção ao posto ou graduação imediata (conquista agregada ao novo parecer);

- jornada reduzida  para responsável por pessoa portadora de necessidades especiais - reduz a jornada de trabalho do militar responsável por portador de necessidades especiais para 20 horas semanais, em conformidade com as reiteradas decisões judiciais e com a Lei 9.401/86;

- cômputo na jornada para apresentação do militar - garante ao militar que, ao se apresentar em juízo, ou em determinada repartição da administração, a fim de prestar esclarecimento de fatos ocorridos no cumprimento da função, não perca o dia de folga;

- acompanhamento por médico de sua confiança - possibilita ao militar se fazer acompanhar de médico de sua confiança quando for submetido aos exames médicos periciais;

- conceitos CPP e CPO - obriga que os conceitos emitidos pelas CPP e CPO sejam fundamentados  em conformidade com os princípios da administração pública, garantindo a transparência dos critérios. Em relação à emenda original, houve alteração no texto, retirando-se a obrigação de publicação em boletim interno, mas garantindo a disponibilidade para consulta na pasta funcional do servidor;

- férias de 25 dias úteis - iguala o direito de gozo de férias do policial e do bombeiro militar aos dos servidores que têm dedicação exclusiva, que já possuem 25 dias úteis de férias;

- aposentadoria aos 30 anos, com 20 de efetivo serviço - a praça da ativa, ao completar trinta anos de serviço, desde que conte, pelo menos, vinte anos de efetivo exercício na IME, será promovido à graduação imediata ou, sendo Subtenente, ao posto de Segundo Tenente, se tiver um ano de exercício na graduação, quando de sua transferência para reserva, observados os incisos I e IV do art. 186 e não se enquadrar nas situações previstas no art. 203 desta lei. No caso dos oficias, é necessário que se tenha um ano de efetivo serviço no posto;

- incorporação do ADE - o militar ao ser transferido para a inatividade, terá incorporado aos seus proventos o ADE correspondente a um percentual da sua remuneração básica, estabelecido conforme o número de desempenhos satisfatórios por ele obtidos nas ADIs, respeitados os  percentuais máximos estabelecidos;

- promoção aos 10 anos de efetivo serviço para soldados e cabos- a promoção por tempo de serviço é devida ao Soldado de 1ª Classe que tenha, no mínimo, dez anos de efetivo serviço e ao Cabo que tenha, no mínimo, dez anos de efetivo serviço na mesma graduação, observado o previsto nos incisos I, II e IV do “caput” do art. 186, nos arts. 187, 194, 198 e nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do “caput” e nos parágrafos do art. 203.

Abono para os inativos
A questão do abono salarial para os inativos também não ficou resolvida. O deputado Sargento Rodrigues reafirmou seu total apoio ao pleito dos reformados e pensionistas, comprometendo-se a apresentar uma emenda, em 2º turno, tratando do assunto, além de continuar na luta junto ao governo. “A Constituição Federal garante a paridade de salários entre militares ativos e inativos. Ao negar este direito, estamos infringindo a lei maior do nosso País, sob o argumento de que a matéria contém vício de iniciativa por gerar impacto financeiro para o Estado. Ou seja, podemos ignorar a Constituição, mas não a Lei de Responsabilidade Fiscal”, novamente ponderou o deputado. 

Em declaração de voto, Rodrigues parabenizou a classe pela persistência e mobilização, com destaque para as mulheres. Mais uma vez reconheceu os avanços alcançados, mas frisou que vai continuar na luta pela definição em lei da carga horária, por uma solução para a situação dos servidores civis da PM e dos desertores, além do abono para os inativos, como já dito.

O PLC 53/09 volta agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para ser apreciado em 2º turno.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

PM convoca aprovados de 2005

vice-governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza, convocou uma coletiva no início da tarde de ontem para anunciar a convocação de mais 650 dos aprovados para a Polícia Militar, em 2005. A validade do concurso venceu ontem e a listagem dos nomes estava prevista para sair no Diário Oficial de hoje. Do total, o Governo do Estado pretende incorporar 542 novos policiais, a partir de julho do próximo ano. A quantidade é necessária para atender às determinações da Lei Complementar 250, de 2003, que prevê efetivo de 10.003 PMs no Rio Grande do Norte.

Conhttp://www.portal.rn.gov.br/content/aplicacao/govrn/arquivos/pdf/lista_convocados.pdffira 

a lista dos convocados pelo vice-governador

Os convocados deverão se apresentar a partir de hoje no Quartel do Comando da Polícia Militar, na avenida Rodrigues Alves, no Tirol. Até o início da tarde de ontem não havia sido divulgado o prazo final. Eles ainda passarão por testes físicos, treinamento e só devem assumir os cargos em cerca de oito meses, quando Iberê de Souza já terá assumido o Governo do Estado, pois a governadora Wilma de Faria deixará o cargo até abril, para se candidatar ao Senado.

O vice-governador explicou que esse foi um dos motivos de o anúncio não ter sido feito diretamente pela governadora. “Ela me convocou no final de semana e informou da convocação, pois quando esse pessoal assumir a responsabilidade será minha”, revelou. Outro motivo da ausência de Wilma de Faria na coletiva foi uma virose, que a impediu inclusive de viajar a Brasília, como estava previsto.

Dos 650 convocados, há possibilidade de mais de 542 serem incorporados, uma vez que muitos PMs da ativa podem ir para a reserva, até o final do treinamento. O fato de a quantidade de convocados extrapolar em 20% o número previsto para incorporações também responde a uma determinação do edital do concurso, realizado em 2005. Do processo seletivo, que previa 1 mil vagas, já haviam sido chamados 1.710. 

Dos convocados, 390 deverão ir para a capital e a Grande Natal, 80 para Caicó, 139 para Pau dos Ferros e 41 para Nova Cruz. “Eles vão, na verdade, para os batalhões desses locais, então não vão atuar apenas nestas cidades”, explicou o vice-governador. Ele negou que o chamado “limite prudencial” (teto de gastos com folha salarial, ultrapassado pelo governo, e que restringe novas contratações) venha a atrapalhar o chamado dos novos policiais militares. “Para a segurança não tem essa restrição”, disse.

Iberê não acredita em nova greve da Polícia Civil

Questionado sobre a greve de dois dias da Polícia Civil, o vice-governador Iberê de Souza se limitou a afirmar que o governo já estaria atendendo à reivindicação, da retirada dos presos das delegacias, tendo transformado duas (as plantões da capital) em centros de detenção. O mesmo será feito com outras 11 DPs nos próximos dois meses, “assim que forem encontrados prédios onde as delegacias possam funcionar.” Ele disse desconhecer o pleito da categoria a respeito do aumento de efetivo e não acredita que uma nova paralisação seja deflagrada durante o período do Carnatal.

Em relação aos boatos sobre a possível saída de Agripino Neto do comando da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Iberê de Souza defendeu que qualquer decisão a respeito cabe exclusivamente à atual governadora, Wilma de Faria. Perguntado se manterá o secretário ao assumir o governo, em abril, respondeu: “Só tenho compromisso com a excelência. Os secretários que estiverem bem, minha intenção é não mudar ninguém, mas meu único compromisso é com a excelência.”

Já na resposta a uma pergunta se a situação da segurança pública do estado é crítica, ele declarou que “a situação da segurança, hoje, é crítica no Brasil todo, mas não é um assunto que você resolva com a mudança de um secretário, é um assunto sistêmico.”

sábado, 21 de novembro de 2009


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Proerd forma 12 mil alunos no Machadinho

O programa desenvolvido pela Polícia Militar faz parte da campanha de resistências às drogas.


Na manhã deste sábado (21), 12 mil alunos de faixa etária entre nove e 16 anos foram formados pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas. O Proerd é desenvolvido semestralmente pela Polícia Militar que trabalha com crianças, adolescentes e familiares. Todos os alunos formandos pertencem a escolas públicas de Natal e Parnamirim.

Segundo o capitão da Polícia Militar Arthur Emílio, o Programa tem o objetivo de atuar dentro das escolas e desestimular o contato dos jovens com os narcóticos. O trabalho de prevenção vem sendo realizado desde 2002 e tem a participação de policias especialmente designados para a atividade.

“O primeiro contato das crianças com os policiais é distante porque elas querem saber qual o motivo de um homem fardado dentro do colégio. Depois, elas aprendem a importância do trabalho que é desenvolvido de forma bem lúdica para chamar atenção dos estudantes”, falou.

Com a formatura deste sábado, chega a 24 mil o número jovem formados pelo Programa, dos quais 12 mil no primeiro semestre em trabalho desenvolvido em escolas particulares. Ainda em 2009, outros alunos de 17 municípios finalizam a participação no Programa. 

“Nós começamos com uma escola e com a participação de 100 alunos. Hoje, chegamos a 400 escolas e o número superior a 24 mil. Isso significa que o jovem deixou de ver o policial como um inimigo passando a encará-lo como um aliado no combate aos entorpecentes”, completou o capitão Emílio.

“Esse é um programa que tenho um carinho todo especial. Fazemos um trabalho sério e educativo que chega aos alunos, pais e toda a comunidade. É uma união de esforços que renderá frutos muito importantes no futuro, já que estamos trabalhando a base na prevenção às drogas”, disse a governadora.

Wilma de Faria – que estava acompanhada do vice-governador Iberê Ferreira de Souza e da prefeita de Natal, Micarla de Souza - explicou em seu discurso que deu total apoio ao programa. Em 2003, o Proerd atendeu apenas 3 mil jovens e contava apenas com cinco monitores. Hoje são atendidas cerca de 35 mil crianças por ano, em 450 escolas do Estado.



fonte: Nominuto.com


Polícia Militar forma mais 743 soldados

Novos soldados vão atuar no policiamento ostensivo nas ruas. Efetivo policial passa de 9.000 militares no RN.



O sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte ganhou um reforço com a formação de 743 novos soldados na tarde desta sexta-feira (20). Eles foram formados pelo Comando da Polícia Militar e serão direcionados ao policiamento ostensivo nas ruas. A solenidade de formatura aconteceu no Palácio dos Esportes e contou a presença da governadora Wilma de Faria. 

Em seu discurso, a goveradora lembrou os investimentos feitos durante sua gestão. “Estamos investindo, são mais de 500 veículos novos entregue a polícia , estamos comprando e equipando, estamos realizando reforma e construção nas delegacias”, exaltou a governadora.

Em seis anos, o governo Wilma de Faria incorporou mais de 3.500 homens à corporação militar do Estado. Hoje, o efetivo policial passa de 9.000 militares.



Segundo a chefe do executivo estadual, o Rio Grande do Norte é um dos Estados mais tranqüilos, ao lado de Santa Catarina. Wilma afirmou também que o governo dela está resgatando os investimentos que não houve ao longo da história.

A governadora  parabenizou os novos soldados. "É preciso respeitar os soldados, valorizá-los e aplaudi-los, eles merecem“, disse a chefe do executivo estadual. Por fim, ela lembrou a responsabilidade dos novos soldados, ao dizer: "quero desejar a vocês um bom trabalho, que vocês possam lembrar-se do compromisso que assumiram aqui. No dia-a-dia cumpram com zelo esse compromisso”.



Dos 743 formados, 217 soldados ficarão em Natal. Outros 210 irão para o município de Mossoró, 107 para Assu, 72 para Caicó, 50 para Pau dos Ferros e 33 para Nova Cruz


fonte: Nominuto.com

quinta-feira, 19 de novembro de 2009


Paralisação da Polícia Civil está mantida mesmo após reunião




A reunião do secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Agripino Neto, e a presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol), Vilma Marinho Cézar, não teve nenhum efeito prático para a categoria. Os policiais civis mantiveram a paralisação marcada para a próxima semana, decidida em assembleia, na tarde de hoje (18). 

A Polícia Civil vai parar os trabalhos por 48 horas na próxima segunda e terça-feira, como advertência. A reunião aconteceu no Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol). Ficou decidido também que, a partir de hoje, nenhuma delegacia vai receber, nem transportar presos. Os policiais decidiram parar de custodiar presos, o principal ponto de reivindicação da paralisação.

Segundo a presidente do Sinpol, Vilma Marinho, entre as reivindicações, está a retirada dos presos das delegacias e o encaminhamento destes para cadeias públicas para que os policiais civis possam se restruturar e retomar o trabalho investigativo. De acordo com Vilma, há um desvio de função e os policiais civis estão exercendo funções de agente penitenciários. Para ela, os policiais precisam se livrar da função de custódia dos presos.

A representante do sindicato afirma que a restruturação da Polícia Civil está na pauta de reivindicações há dez anos e que o problema nunca foi resolvido. Ela disse que o sindicato se reuniu no dia 21 de outubro com o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Leonardo Arruda, mas que ele apenas alega que não tem onde colocar os presos e que a secretaria vai marcar uma audiência com a governadora Wilma de Faria, porém que nunca tiveram resposta sobre isso.

Mais informações na edição desta quinta-feira (19), na TRIBUNA DO NORTE.

Blitz na Prudente de Morais apreende 13 veículos irregulares









 Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizou na manhã desta quinta-feira (19) uma mega blitz na avenida Prudente de Morais, nas proximidades do Corpo de Bombeiros.

A operação de fiscalização aconteceu entre as 9h e as 11h30, em ambos os sentidos da avenida e contou com o trabalho de oficiais da CPRE e do Esquadrão Águia. “O objetivo da blitz foi coibir a irregularidade de veículos e fazer cumprir a lei de trânsito”, informou o tenente-coronel Ricardo Albuquerque. 

Durante a blitz, 374 veículos foram abordados, entre carros, motos e caminhões. Os principais problemas constados na fiscalização foram o licenciamento dos carros atrasados e algumas irregularidades em carteiras de motoristas.

Uma carreta cegonha auxiliava no transporte dos veículos apreendidos e realizou quatro viagens. De acordo com o coronel Ricardo, 13 veículos foram apreendidos, sendo 11 carros e duas motos por problemas na documentação ou irregularidades nos próprios carros. Os veículos foram levados para a sede do Detran, na Cidade da Esperança, e serão liberados após serem regularizados.



Fonte: tribuna do norte

Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 aprovou ontem o destaque determinando que os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o País sejam equiparados aos do Distrito Federal. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse a O DIA que os outros dois destaques — que retira o piso nacional de R$ 4,5 mil para todos os estados e inclui os policiais civis — serão votados na próxima terça-feira. O parlamentar comemorou a aprovação: “A proposta tem que ser votada no plenário com o conteúdo original. Acredito que o piso nacional será derrubado, já que o destaque aprovado hoje é de importância primordial”.
O deputado Cabo Patrício (PT-DF) defende que o piso nacional é melhor do que a equiparação com os salários dos militares do Distrito Federal. “A ação proposta pela PEC 300 é inconstitucional. Lamentamos que o Rio de Janeiro tenha um dos piores pisos do Brasil. No Distrito Federal, somente a gratificação que apelidamos de ‘bico oficial’ é maior do que o salário de um soldado no Rio. Alguns profissionais conseguem cerca de R$ 800 por mês, só com essas ações”, diz.

O deputado explicou que todos os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal terão incorporados aos salários R$ 250, relativos ao adicional por risco de morte. O valor será reajustado anualmente, em R$ 150, até alcançar a quantia final de R$ 1 mil.

Em dezembro, 14 mil policiais e bombeiros do DF serão promovidos e receberão R$ 500. O total representa 80% de toda a categoria, entre ativos, inativos e pensionistas.

Com o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) aprovado recentemente em Brasília, acredita-se que, do quadro atual, todos os soldados de lá terão sido promovidos a cabo.

A tabela publicada acima mostra as disparidades salariais entre os servidores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, já com o reajuste de 5% aprovado pelo governo do Rio, a partir de 1º de outubro.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009





Câmara propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares


O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares (PEC 300/08), deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou hoje substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional. 

Major Fábio explicou que o objetivo do substitutivo não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para ele e a família." 

O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativos e aposentados.

Defesa da vinculação 
O autor da PEC 300/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não ficou satisfeito com as alterações feitas pelo relator, pois considera importante a vinculação dos salários dos policiais militares aos do Distrito Federal. 

"O relatório é bom, ele só peca quando suprime a referência à PM do DF, que era o ponto principal da emenda. Nós vamos lutar para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PMDF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado." 

 Fonte: DIARIODENATAL.COM.BR com Agência Câmara


Polícia persegue dupla de assaltantes e prende também receptador



Policiais do 11º Batalhão de Polícia de Macaíba, cidade que integra a região metropolitana de Natal, prenderam no final da manhã desta quinta-feira (12) dois homens e apreendeu um adolescente de 17 anos, todos envolvidos em roubo e receptação de mercadorias. Alex Bernadino da Silva, 22 anos, um outro conhecido como “Capeta” e mais um menor de idade  foram detidos por volta das 11h30, na Comunidade Beira-Rio, zona Norte de Natal.

“Capeta” e o adolescente são acusados de fazer um arrastão em um veículo alternativo que circulava pela região. As vítimas que estavam no coletivo prestaram queixa e o Batalhão, comandado pelo major Fábio, foi acionado para atender a ocorrência. 

Com informações de que os assaltantes estavam na comunidade Beira-Rio, os policias encontraram o "Capeta" e o adolescente, que foram reconhecidos pelas vítimas, mas já não tinham os produtos roubados - celulares e objetos pessoais. "Capeta", inclusive, tentou fugir no momento da abordagem e acabou sendo baleado pelos policiais.

Continuando as buscas na região procurando os produtos roubados a partir das informações passadas pelos acusados detidos, os PMs chegaram a Alex Bernardino da Silva que, além de um revólver Tauros com cinco munições intactas, estava também em poder dos produtos roubados. Segundo o 11º Batalhão, Alex Bernardino é foragido da penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. 



Fonte: Tribuna do norte

segunda-feira, 9 de novembro de 2009


RN terá audiência sobre piso salarial nacional para policiais e bombeiros

Assunto é debatido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e será trazido para discussão na Assembleia Legislativa do RN.



A Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais que debate a PEC 300, proposta que trata do piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares estaduais, realiza audiência pública na Assembléia Legislativa do RN no próximo dia 26 de novembro. A mesma discussão aconteceu, em outubro, nas Assembleias Legislativas de Alagoas e Sergipe. A audiência no Rio Grande do Norte foi requerida pela deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN).

"Vamos levar esta mobilização a todos os estados brasileiros. O Rio Grande do Norte será o próximo estado em que será a realizada a mobilização, pode ter certeza", afirmou o presidente da Comissão Especial, coronel Paes de Lira (PTC/SP).

Em Alagoas e Sergipe, as audiências foram antecedidas por uma marcha dos militares com a distribuição de panfletos para a população, que também declarou apoio ao projeto. Nos panfletos foi divulgado o endereço eletrônico para assinatura de apoio a proposta, que já conta com mais de 98 mil assinaturas -http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/3863

Ainda de acordo com o coronel Paes de Lira, a proposta pretende corrigir as distorções salariais de uma mesma categoria no país e a desvalorização salarial que a categoria vem sofrendo ao longo dos anos. 

"Eu apresentei uma emenda, juntamente com o capitão Assunção, que prevê a criação do piso salarial equivalente a dez salários mínimos. Esse era o valor que o soldado recebia há 10 anos no estado de São Paulo. A maioria dos estados tem condições financeiras de pagar esse piso, pois Sergipe, que é o menor estado do país, pagará R$ 3.100 ao soldado", assegura o parlamentar. 

Já o deputado federal capitão Assunção (PSB/ES) afirmou que está trabalhando incansavelmente para conseguir o apoio dos parlamentares na Câmara Federal e que inclusive alguns senadores também apóiam a proposta, como o Senador Renan Calheiros (PMDB/AL). 

"Falei com o Senador Renan e ele afirmou que não somente votará como convencerá a bancada do PMDB a votar a favor da emenda", afirmou o capitão, que orientou as associações estaduais a procurarem seus deputados federais e senadores e pedirem apoio ao projeto.

O presidente da Anaspra, Cabo Patrício (PT-DF), cobrou mais mobilização da categoria. 

“Nós temos feito nossa parte, abrindo portas e colocando a questão em debate, mas a vitória de toda luta se dá pelo enfrentamento e pela grande mobilização da tropa. Nos meus anos de luta em defesa dessa categoria nunca vi nada dado, tudo foi conquistado, com muito suor, lagrimas e até sangue. Convoco todos os policiais e bombeiros e seus familiares para intensificar a mobilização pela aprovação da PEC e se ela não for aprovada, até a abril do próximo ano, faremos uma marcha dos militares a Brasília e se não surtir efeito vamos chamar uma greve geral em todo país", afirmou.


*Com informações da Associação de Cabos e Soldados do RN.







Fonte: www.nominuto.com.br


sexta-feira, 6 de novembro de 2009


Lula diz que bom salário é a fórmula para policial não levar propina da bandidagem






Ao sancionar a lei que altera o plano de carreira dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (6) que o pagamento de um bom salário é única forma para que policiais não recebam suborno de criminosos.
"A única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para cuidar da sua família", afirmou Lula, durante cerimônia realizada no ginásio de esportes Nilson Nelson, em Brasília. O ato reuniu cerca de 7 mil pessoas, sendo a maioria policiais e bombeiros.
O plano de carreira aprovado por Lula prevê regras para promoções nas duas categorias e também uma gratificação por risco de vida. O diploma de nível superior também passa a ser uma exigência para as carreiras. A Gratificação por Risco de Vida (GRV) é de R$ 250 por mês e as promoções estão programadas para começar em dezembro. Conforme dados da Polícia Militar do Distrito Federal, devem ser realizadas 12 mil promoções em um ano.

Apesar de defender que é preciso pagar bem para evitar a corrupção dentro da polícia, o presidente Lula admitiu que nem todos os estados podem oferecer as mesmas condições salariais do DF que paga seus policiais com recursos da União. O policial militar da capital federal é um dos mais bem pagos do país, com salário inicial de aproximadamente R$ 4 mil.
Agência Brasil
 Lula reajusta em 68,4% salário da Polícia Militar do DF

Aprovada PEC que prevê piso salarial nacional para policiais civis e militares

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive os bombeiros militares. O texto (PEC 41/88) determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais.

A proposta é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Emenda apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Como explicou Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar o relatório, para chegar a um texto final para a PEC que tivesse condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo. Com relação a ser posterior fundo, explicou ainda que a lei a ser editada definirá o prazo de sua duração e o percentual das receitas necessárias.

Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão.

- Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei - argumentou.

Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários, conforme observou. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais.

- A remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão - salientou.

Após a votação, com apoio unânime à proposta, Renan Calheiros solicitou a Demóstenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, José Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da matéria em Plenário, para onde o texto seguirá agora. Ele disse que já consultou os líderes de todos os partidos e há consenso para a quebra dos prazos de interstício.

O mérito da proposta foi ressaltado por quase todos os senadores que participaram da votação. Se passar em definitivo no Plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares. Na CCJ, senadores apontaram a possibilidade de tramitação conjunta dessas duas PECs na Câmara.
Da Agência Senado