O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF) e o 1º vice-presidente, Eduardo Amorim (PSC-SE) afirmaram que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara - o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.
No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
O deputado Eduardo Amorim que sempre apoiou as mobilizações dos militares em prol da aprovação da PEC afirmou que o PSC vem lutando para que essa Proposta seja colocada logo em votação. Sempre lutamos pela aprovação da PEC 300, e agora ainda mais, já que fazemos parte da Comissão de Segurança Pública. Vale lembrar que a PEC já foi aprovada em primeira votação, mas por conta das medidas provisórias a pauta ficou trancada, impossibilitando o andamento de outras Propostas de Emenda à Constituição, enfatizou o deputado
Fonte: renataaspra.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário