Estado é obrigado a pagar indenização de 500 mil reais a PM baleado durante treinamento militar
O Superior Tribunal de Justiça deu parecer favorável ao terceiro sargento Alenson Cordeiro de Souza, que ficou tetraplégico em 2002, após acidente com arma de fogo durante treinamento militar. A decisão, por unanimidade na última quarta-feira (16), condena o Estado do Rio Grande do Norte a pagar indenização por danos morais de R$ 500 mil. No entanto, não há previsão para que o valor proposto pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, quando do julgamento em primeira instância, chegue ao militar reformado.Na sentença, o relator ministro Mauro Campbell Marques destaca que o PM "viu sua vida tolhida no exercer das suas atividades , quando se viu condenado a permanecer indefinidamente em uma cadeira de rodas e a se submeter constantemente a fisioterapias e outras intervenções médicas e medicamentosas para possibilitar o funcionamento das funções mais básicas de seu organismo, situação esta que ainda ocasionou a separação de sua esposa".
À época com 32 anos, Alenson foi atingindo na espinha dorsal durante o treinamento em tela, na modalidade "tiro à seco", cujos disparos deveriam ser feitos sem munição. A arma estava carregada e foi disparada sem prévia fiscalização pelo tenente Gontijo Trigueiro Félix, que já cumpriu pena imposta. O tiro, que deveria ser com balas de festim, interrompeu a carreira e estancou a vida do policial.
Preso a uma cadeira de rodas e contando apenas com uma pensão para custear o tratamento, Alenson é contido ao comentar a vitória no STF, uma vez que o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Descrente na Justiça, ele teme que o valor não saia em vida. "Há muita lentidão, muitos morrem sem receber. Eu posso ser mais um.
Enquanto os outros seguiram, eu fico esperando para entrar na fila de precatórios. A decisão é mais um degrau nesta batalha, que espero em breve comemorar", disse. O pagamento, acrescenta Cordeiro, deveria ser cobrado dos responsáveis diretos e não de contribuintes, que desconhece o caso. "Mesmo o dinheiro do Estado sendo nosso, não há muita esperança de retorno".
O advogado Diógenes da Cunha Lima, que considera a causa "a mais justa e humana" da carreira, espera que o Estado reconheça o erro e tome providencias imediata. "É a chance de devolver uma vida digna. Mas isto depende da sensibilidade do governo, sobretudo da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de atender de prontidão a determinação do STJ. Hoje é o Estado quem manda na vida dos outros. O cidadão encontra-se sem forças e quando a indenização chega, geralmente já não serve", disse.
Fonte: http://www.jornaldehoje.com.br/portal/noticia.php?id=18829
Nenhum comentário:
Postar um comentário