Proposta de Emenda Constitucional que propõe a criação de um piso salarial único para os policiais e bombeiros militares, a PEC 300 poderá ser votada ainda este ano. Esta é a expectativa do deputado federal Elismar Prado (PT), membro da comissão especial que analisa a proposta.
A isonomia salarial dos servidores militares estaduais é um tema discutido nacionalmente. A discussão chegou a Uberaba ontem, na sede da CDL, e foi tema de audiência realizada pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar, presidido pelo cabo Álvaro Rodrigues Coelho.
Para o deputado, a remuneração dos policiais não pode ser inferior ao que se paga aos policiais do Distrito Federal. “Estamos realizando várias audiências no sentido de chamar a atenção da sociedade para a necessidade imediata de estabelecer uma política de valorização dos profissionais da área de segurança pública”, salientou.
Prado enfatizou ainda que os policiais de Minas Gerais têm um dos piores salários do Brasil e que o objetivo da PEC é devolver a dignidade a estes profissionais. Durante a audiência, o deputado explicou que a proposta não é uma questão política e sim de Estado, por isso todos os governadores serão cobrados, independentemente do partido.
Segundo dados divulgados pelo Centro Social, enquanto um soldado 1ª classe do Distrito Federal recebe salário de R$ 4.129, o de Minas tem remuneração de R$ 1.774. A diferença salarial entre os policiais mineiros e do Distrito Federal é de no mínimo 50%.
A previsão de entrega do parecer da comissão é início de novembro. Ele garantiu que haverá uma grande mobilização nacional com o desafio de incluir a proposta na ordem do dia da Câmara. Serão necessários 308 votos favoráveis para que a PEC seja aprovada. Ele salientou que o ano legislativo está terminando e lembrou que a principal peça a ser votada será o orçamento para o ano que vem, o que consome muito tempo no plenário. “Vamos fazer uma pressão, a PEC vai estar pronta para votação e queremos incluí-la este ano”, concluiu.
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